O preço de nada menos que 247 produtos agroquímicos e medicamentos podem baixar em breve. Isso porque eles teriam seu prazo de validade de patentes corrigidos em até seis anos. O pedido foi feito pela Procuradoria do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, que impetrou 34 ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
“A correção desse prazo possibilitará o ingresso no mercado de outros produtos agroquímicos e dos genéricos, em muitos casos. Com isso, os preços, tanto dos produtos agrícolas quanto dos medicamentos podem ser corrigidos, beneficiando toda a população brasileira. Caso haja causa ganha ao INPI, os agroquímicos poderão integrar a cadeia produtiva de alimentos”, explica a Dra. Maria Isabel Montañes é advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial.
“O período até o lançamento do produto pode levar até dez anos, período de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito. Após a perda da validade da patente, o medicamento e o produto agroquímico estão sujeitos à concorrência de outros produtos da categoria, como os similares e genéricos, os quais têm os mesmos princípios ativos encontrados no original”, ressalta ela, que é membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial (ASPI) e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual (ABAPI).
