Em uma iniciativa inédita, o Brasil vai orientar a expansão do cultivo da cana para a produção de etanol e açúcar, por meio de Projeto de Lei que será encaminhado hoje (17) ao Congresso Nacional, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do governo federal proíbe a construção de novas usinas e a expansão da produção da cana-de-açúcar em qualquer área de vegetação nativa, Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, que somadas às Unidades de Conservação e às terras indígenas, representam 81,5% do território nacional. Essas áreas proibitivas somadas àquelas não indicadas ao plantio da cana-de-açúcar alcançam 92,5% do território brasileiro.
As novas regras de expansão da agroindústria canavieira serão estabelecidas pelo Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-açúcar (ZaeCana), um trabalho pioneiro que orientará a formulação de políticas públicas para o setor sucroenergético. O ZaeCana inovou ao adotar critérios econômicos e sociais que contribuem para um modelo sustentável de expansão dessa agroindústria no Brasil. O estudo não se limitou a definir as regiões onde a produção é economicamente viável, como faz o zoneamento agrícola de outras culturas, que considera as condições de clima e solo. Nenhuma outra cultura agrícola brasileira conta hoje com um estudo desse porte.
O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional é fundamentado em diretrizes que visam à proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais. São exemplos desses novos critérios: opção por áreas que não necessitam de irrigação plena e que economizam recursos como água e energia; adoção de áreas com declividade igual ou inferior a 12%, que permitem a mecanização e eliminam a prática de queimadas nas áreas de expansão; estimulo à utilização de áreas degradadas ou de pastagens para implantação de novos projetos.
De acordo com as vedações previstas no ZaeCana, estarão aptos ao plantio dessa cultura 64 milhões de hectares. A expansão da cana-de-açúcar, considerando os novos critérios, poderá ocorrer em 7,5% do território nacional. Hoje, a área cultivada de cana-de-açúcar ocupa área de 8,89 milhões de hectares (safra/2008), o que representa menos de 1% do território nacional.
O ZaeCana tornará a produção de etanol ainda mais eficiente, melhorando o comprovado benefício ambiental da utilização do biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. Segundo a Agência Internacional de Energia, o etanol de cana é capaz de reduzir em até 90% a emissão de gases de efeito estufa quando comparado à gasolina. Cálculos do Ministério das Minas e Energia apontam que a utilização de etanol nos últimos 30 anos no Brasil evitou a emissão de 850 milhões de toneladas de CO2.
Com o ZaeCana e as políticas a ele associadas, o governo federal antecipa medidas concretas que serão apresentadas na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-15) que será realizada em dezembro deste ano, em Copenhague, Dinamarca
Medida Complementar/Queimadas – Toda a produção atual deverá se adequar até 2017, garantindo o fim das queimadas em suas áreas. Essa iniciativa irá permitir a redução de gases de efeito estufa em uma medida equivalente à emissão de 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente em relação ao ano de 2008, comparando com a quantidade emitida de gases de efeito estufa pela frota de veículos leves movidos a gasolina. A quantidade de CO2, que se evita com a ausência da queima da palhada na pré-colheita da cana-de-açúcar, equivale a aproximadamente a 2.220.000 veículos leves, de um total de 15 milhões de veículos a gasolina presentes na frota de 2008.
Concessão de crédito - Além do Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina um decreto que institui o ZaeCana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.
As novas regras de expansão da agroindústria canavieira serão estabelecidas pelo Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-açúcar (ZaeCana), um trabalho pioneiro que orientará a formulação de políticas públicas para o setor sucroenergético. O ZaeCana inovou ao adotar critérios econômicos e sociais que contribuem para um modelo sustentável de expansão dessa agroindústria no Brasil. O estudo não se limitou a definir as regiões onde a produção é economicamente viável, como faz o zoneamento agrícola de outras culturas, que considera as condições de clima e solo. Nenhuma outra cultura agrícola brasileira conta hoje com um estudo desse porte.
O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional é fundamentado em diretrizes que visam à proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais. São exemplos desses novos critérios: opção por áreas que não necessitam de irrigação plena e que economizam recursos como água e energia; adoção de áreas com declividade igual ou inferior a 12%, que permitem a mecanização e eliminam a prática de queimadas nas áreas de expansão; estimulo à utilização de áreas degradadas ou de pastagens para implantação de novos projetos.
De acordo com as vedações previstas no ZaeCana, estarão aptos ao plantio dessa cultura 64 milhões de hectares. A expansão da cana-de-açúcar, considerando os novos critérios, poderá ocorrer em 7,5% do território nacional. Hoje, a área cultivada de cana-de-açúcar ocupa área de 8,89 milhões de hectares (safra/2008), o que representa menos de 1% do território nacional.
O ZaeCana tornará a produção de etanol ainda mais eficiente, melhorando o comprovado benefício ambiental da utilização do biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. Segundo a Agência Internacional de Energia, o etanol de cana é capaz de reduzir em até 90% a emissão de gases de efeito estufa quando comparado à gasolina. Cálculos do Ministério das Minas e Energia apontam que a utilização de etanol nos últimos 30 anos no Brasil evitou a emissão de 850 milhões de toneladas de CO2.
Com o ZaeCana e as políticas a ele associadas, o governo federal antecipa medidas concretas que serão apresentadas na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-15) que será realizada em dezembro deste ano, em Copenhague, Dinamarca
Medida Complementar/Queimadas – Toda a produção atual deverá se adequar até 2017, garantindo o fim das queimadas em suas áreas. Essa iniciativa irá permitir a redução de gases de efeito estufa em uma medida equivalente à emissão de 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente em relação ao ano de 2008, comparando com a quantidade emitida de gases de efeito estufa pela frota de veículos leves movidos a gasolina. A quantidade de CO2, que se evita com a ausência da queima da palhada na pré-colheita da cana-de-açúcar, equivale a aproximadamente a 2.220.000 veículos leves, de um total de 15 milhões de veículos a gasolina presentes na frota de 2008.
Concessão de crédito - Além do Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina um decreto que institui o ZaeCana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.