_858x483.jpg&w=3840&q=75)
Ainda não há definição sobre estímulos à produção de fertilizantes
A proposta de um novo marco regulatório para a mineração já está com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ainda não há definição sobre estímulos à produção de fertilizantes. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi à Câmara dos Deputados nessa quarta, dia 17, discutir o assunto.
Lobão detalhou os dois projetos de lei que vão regulamentar a exploração dos recursos minerais e criar o Conselho Nacional de Política Mineral. A intenção é acabar com a especulação no setor. Atualmente, das 160 mil áreas concedidas no país, apenas oito mil produzem. Segundo o ministro, as propostas estão com o presidente Lula e serão encaminhadas ao Congresso. Para estimular a exploração de matéria-prima para fertilizantes, o governo negocia outra saída.
— É possível que se caminhe para a formação de uma estatal que seja a reguladora do processo, a estimuladora, a fomentadora da produção de fertilizantes, mas não há uma decisão tomada ainda. Estamos em estudo — disse Lobão.
Os deputados da comissão de Minas e Energia criticaram o baixo valor dos royalties, que são as compensações financeiras pagas pelas empresas de mineração. Também cobraram punições mais severas para quem não cumprir as novas regras.