Uma proposta assinada por secretários estaduais de Agricultura e especialistas sugere a extinção das pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a criação do “Ministério do Desenvolvimento Rural”. A iniciativa foi apresentada essa semana em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) na ExpoZebu (Uberaba/MG).
A fusão dos ministérios faz parte de um conjunto de 28 propostas alistadas em documento intitulado “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”. A carta aberta, dirigida a autoridades federais, é assinada pelos secretários Octaciano Neto (ES) e Arnaldo Jardim (SP). Também é endossada por especialistas, como os pesquisadores da Embrapa Zander Navarro e Eliseu Alves e os economistas Antônio Márcio Buainain e José Roberto Mendonça de Barros.
“Nós estamos discorrendo sobre um conjunto de medidas para que, em curto prazo, a agropecuária possa ajudar o Brasil a sair dessa recessão, que acontece pelo segundo ano seguido. Entendemos que só a agropecuária conseguirá dar essa resposta rápida ao país, mas antes é preciso que as políticas públicas voltadas ao setor sejam concentradas, pensadas em conjunto, para que contemplem tanto a agricultura familiar como a empresarial, para que as obras de infraestrutura que irão fazer a diferença na vida dos trabalhadores sejam priorizadas, e para que outras demandas sejam atendidas”, afirma Octaciano Neto.
As propostas foram organizadas em torno de quatro eixos estratégicos:
– Fomentar o crescimento produtivo e ampliar o comércio global, assegurando assim que o setor possa manter seu indiscutível papel positivo na economia, sobretudo em um período de crise;
– Fomentar os investimentos, desde aqueles em torno das cadeias produtivas, incluindo a recuperação do setor de bioenergia, ou então aqueles destinados à infraestrutura logística;
– Mitigar tensões sociais no campo, a partir de uma forte estratégia de debates públicos com as diversas organizações e os atores sociais envolvidos;
– Liderar a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento rural para o Brasil, a qual possa ser posta efetivamente em execução a partir de 2017-2018.
Confira todas as sugestões:
1) Estabelecer prioridades (em face dos recursos escassos) no tocante ao aperfeiçoamento rápido da infraestrutura que maximize o crescimento sustentável e sustentado do setor nos próximos anos;
2) Ajustes no programa de financiamento destinado à construção de armazéns privados;
3) Encaminhamento da solução definitiva da expansão e da qualidade da malha viária que liga o Centro Oeste aos portos e pontos de embarque e, finalmente, a modernização dos portos de exportação;
4) Concretizar uma ação de colaboração estatal e privada efetivamente agressiva em relação aos mercados de exportação, realizando esforços de conhecimento acerca da segmentação desses mercados em termos dos níveis de renda e as características das demandas diferenciadas;
5) Estabelecer programas de estímulos (creditícios ou de outra natureza) destinados ao aumento da produção sustentável, baseada fundamentalmente em ganhos de eficiência e elevação da produtividade;
6) Reestruturar uma política sólida e efetiva de seguro agrícola;
7) Garantir a permanência nos mercados internacionais já conquistados, mas ensejando esforço mais robusto para conquistar a exportação de mercadorias agropecuárias brasileiras também em novos mercados;
8) Ação de maior agressividade no confronto com as barreiras comerciais ainda existentes, sempre ressaltando que o comércio externo é absolutamente fundamental e não pode falhar, pois, se assim não for, destruiria tudo o que já foi conquistado em termos da modernização da agropecuária brasileira;
9) Intensificar o diálogo e as parcerias com o setor privado da agropecuária;
10) Concretizar em proporções crescentes uma “agricultura de precisão”, expressão que sugere a combinação de diversas tecnologias, inclusive de gestão, as quais poupem recursos naturais, maximizem as sinergias internas aos estabelecimentos, potencializem a eficiência tecnológica e econômica e ampliem as chances de rentabilidade final da atividade;
11) Difundir mais informações para minimizar as imperfeições de mercado e oferecer mais chances de sobrevivência aos produtores de menor porte econômico;
12) Avançar muito mais na concretização de uma “agropecuária sustentável”;
13) Aprofundar a consciência ambiental dos produtores. O Código Florestal, no geral, foi um avanço para esse objetivo, mas é preciso realizar mais para garantir a eficiência econômica e produtiva em correspondência com a sustentabilidade ambiental;
14) Estabelecer uma lógica de ação governamental muito mais consistente e consequente. A existência de dois ministérios competidores entre si, um dedicado à agricultura empresarial e o outro aos produtores mais pobres, perdeu o seu significado. Propõe-se a extinção de ambos, o MAPA e o MDA, e a constituição de único ministério, o qual poderia ser intitulado “Ministério do Desenvolvimento Rural”. O novo ente público poderá criar sinergias operacionais, reduzir custos e estabelecer uma estratégia de ação governamental que não promova a divisão social, mas, pelo contrário, estimule as formas de cooperação entre os produtores, sobretudo as organizacionais;
15) A política de redistribuição de terras mostrou-se incapaz de oferecer chances econômicas às famílias rurais mais pobres e não alterou os índices de concentração fundiária. Como não existe mais demanda social pelo acesso à terra, a extinção do INCRA é apenas a consequência lógica e deveria ser substituído por um “Instituto de Terras”, conforme propõe o próprio sindicato dos técnicos daquela instituição;
16) Os assentamentos rurais deverão ser objeto de políticas públicas destinadas ao grande público dos pequenos produtores (a chamada “agricultura familiar”), sem nenhuma distinção programática entre as categorias de produtores;
17) Organizar mais eficientemente um serviço de defesa sanitária, assegurando a proteção da produção e seus riscos sanitários, introduzindo cuidados que os mercados e a população exigem e, assim, reduzindo ao mínimo as ameaças desse campo;
18) Atualização correspondente às transformações estruturais das políticas mais tradicionais que fazem parte do cardápio atual do MAPA e do MDA. Para isso, é urgente o desenvolvimento de um conjunto de mudanças administrativas, no âmbito do Estado e na esfera privada, para criar uma genuína agenda de ações nas regiões rurais que possa promover a prosperidade social, com equidade, inclusão produtiva e sustentabilidade;
19) Instituir e atualizar regularmente a lei agrícola do Brasil, organizando normativamente o funcionamento da ação governamental e justificando o conjunto de políticas existentes;
20) Estabelecer diversas iniciativas e esforços, ainda que sob uma forma “piloto”, em regiões determinadas e sob empreendimentos específicos, para desenvolver a miríade dos novos produtos que estão sendo propostos. Desde os biocombustíveis de “novas gerações” aos plásticos biodegradáveis que talvez possam ser gerados pelo setor alcoolquímico, dos alimentos nutracêuticos ànanucelulose;
21) Esforço de urgência estratégica se relaciona ao conhecimento fino das demandas dos consumidores oriundas dos múltiplos mercados, seja o interno ou os mercados globais;
22) Esforço forte e efetivo necessita ser incentivado em relação à multiplicação das cooperativas, beneficiando-se das experiências bem-sucedidas já existentes, sobretudo no Sul do Brasil, as quais poderão servir de modelos de êxito para regiões e atividades nas quais se concentrem atividades agrícolas mantidas por pequenos produtores;
23) Minimizar a pobreza rural irá demandar a combinação de diversas ações, sobretudo públicas, para criar mais oportunidades para as famílias rurais afetadas;
24) Desenhar, com urgência, uma estratégia específica para o Nordeste rural, onde se concentra a metade das famílias rurais consideradas tecnicamente pobres. A ação deverá combinar iniciativas agronômicas e produtivas, assistência técnica apropriada e políticas públicas de sustentação de renda mínima, as quais garantam melhores condições de vida;
25) Se não for desenhada uma estratégia correta destinada a esse vastíssimo grupo social de pequenos produtores, atualmente encurralado pelas forças econômicas e pelos processos sociais e demográficos nas regiões rurais, o Brasil poderá repetir, no próximo decênio, o mesmo fenômeno ocorrido nos Estados Unidos, entre o pós-guerra e até o final da década de 1970, que foi a eliminação de pouco mais da metade dos imóveis rurais existentes;
26) A pesquisa agrícola é um pressuposto essencial à continuidade do processo de aperfeiçoamento produtivo do setor. Mas o chamado “sistema nacional de pesquisa agrícola” (Embrapa, e os organismos estaduais de pesquisa agrícola) precisa passar por uma reestruturação que o faça mais afinado com as exigências atuais do crescimento agropecuário;
27) Especificamente em relação à Embrapa, duas exigências em relação ao período vindouro são necessárias. A primeira delas é instituir normativamente um processo de ocupação de seus cargos dirigentes que seja essencialmente público, transparente e fundado exclusivamente no mérito. O segundo tema diz respeito ao forte investimento que a Empresa deveria realizar no campo da “biologia pura”, pois é campo multidisciplinar no qual as tendências de transformação produtiva mais têm avançado;
28) Atualização da legislação trabalhista, em face da natureza distinta das atividades agropecuárias. A legislação não atende a essas especificidades e, também, às mudanças que vêm ocorrendo no campo, as quais exigiriam adaptações diversas. Esse é tema de difícil discussão política, mas precisará ser enfrentado nos anos vindouros, como uma exigência para a continuidade da modernização do setor.
