A Câmara analisa o Projeto de Lei 2827/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que autoriza o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR) em até seis cotas iguais, mensais e consecutivas. A proposta altera a Lei 9.393/96, que hoje permite o parcelamento em até três parcelas.
“A proposta tem origem em sugestões e no anseio dos proprietários rurais, que encontram dificuldades cada vez maiores em efetuar o pagamento anual do Imposto Territorial Rural”, explica o autor.
O projeto também autoriza a autoridade tributária a conceder desconto de até 10% do valor total do imposto, no caso de antecipação do pagamento em parcela única. “Essa modalidade de desconto já vem sendo praticada em muitos estados e municípios em se tratando de tributos que também incidem sobre o patrimônio, como por exemplo, o IPVA e o IPTU”, diz Moreira.
Juros
“A proposta tem origem em sugestões e no anseio dos proprietários rurais, que encontram dificuldades cada vez maiores em efetuar o pagamento anual do Imposto Territorial Rural”, explica o autor.
O projeto também autoriza a autoridade tributária a conceder desconto de até 10% do valor total do imposto, no caso de antecipação do pagamento em parcela única. “Essa modalidade de desconto já vem sendo praticada em muitos estados e municípios em se tratando de tributos que também incidem sobre o patrimônio, como por exemplo, o IPVA e o IPTU”, diz Moreira.
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