O Senado aprovou na semana passada a criação de um plano plurianual agrícola (PLC 54/2015). O projeto prevê ações de médio e longo prazo de duração para as áreas de crédito e seguro rural, comercialização, zoneamento, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa.
De acordo com o texto aprovado, o pacote de incentivos que é lançado anualmente pelo governo federal para o setor rural passaria a valer por períodos não inferiores a dois anos. A matéria dispõe que as políticas para a agricultura empresarial e familiar serão universais, ou seja, deverão ser implementadas em todo o País.
“Um setor com o tamanho e a importância do agropecuário precisa de propostas de médio e longo prazos, não pode ficar à mercê de mudanças todos os anos. Queremos o uso mais eficiente dos recursos públicos e a tomada de ações mais assertivas pelos produtores”, justificou o autor da proposta, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).
O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), previa a criação de uma lei específica para tratar do planejamento para o agronegócio. No entanto, relatora do projeto no Senado, Ana Amélia Lemos (PP/RS), considerou mais adequado tratar do tema com a inclusão de artigo na lei que dispõe sobre política agrícola (Lei 8.171/1991).
Por isso, a senadora gaúcha acrescentou um substitutivo a fim de adequar a legislação existente. O PL segue agora para nova votação na Câmara e posterior sanção pela presidência da república.
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