Em debate conjunto nas comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), o ex-ministro da Agricultura e deputado Reinhold Stephanes defendeu uma aprovação rápida do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Para ele, é preferível fazer aperfeiçoamentos no texto nos próximos anos, do que postergar a aprovação de uma nova lei florestal.
-Precisamos de uma legislação o mais rápido possível, para depois darmos os passos seguintes - disse.
Para ele, a lei em vigor foi construída sem qualquer debate. Já o projeto que tramita no Senado foi amplamente discutido.
O deputado lembra que o setor agrícola discute questões de preservação dos recursos naturais há mais de 40 anos, tendo desenvolvido tecnologias preservacionistas como plantio direto (técnica de plantio de grãos que promove a conservação do solo); combate biológico de pragas; e integração lavoura, pecuária e floresta.
Ao comentar as normas propostas para legalizar áreas de plantios consolidados em Área de Preservação Permanente (APP), Stephanes defendeu ajustes para dar segurança a atividades realizadas há anos, como plantio de uva, maçã e café nas regiões Sul e Sudeste. Para ele, plantios em margem de rio, encosta, topo de morro e várzeas, se forem feitos sem agredir o meio ambiente, sem causar erosão, devem ser regulamentados.
Stephanes criticou as normas para multar desmatadores, afirmando ter havido excessos por parte dos órgãos ambientais. Para ele, é preciso aprovar leis que incentivem a recomposição de áreas desmatadas de forma irregular.
