O governo vai lançar um pacote de medidas para estimular a produção de fertilizantes. No âmbito do novo Código Mineral Brasileiro, por meio de uma legislação específica, criará incentivos fiscais à produção de fertilizantes em "larga escala" no país, que hoje importa cerca de 65% do total consumido na produção agrícola. O objetivo do governo é tornar o país autossuficiente. No ano passado o segmento respondeu por déficit de US$ 2,5 bilhões na balança comercial.
A medida consta de um dos três projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso Nacional na primeira quinzena de março - os outros dois tratam da criação do novo Código de Mineração do Brasil e de uma agência reguladora para o setor (a Agência Nacional de Mineração). Um quarto projeto, com propostas específicas de mudança da política de royalties sobre a atividade mineral, será enviado posteriormente.
"Vamos estimular a Petrobras e a Vale a produzir fertilizantes em larga escala no Brasil", disse, em entrevista ao Valor, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, mesmo sendo o maior exportador de grãos do mundo, o Brasil importa fertilizantes. Com o novo marco legal, o governo pretende aumentar a oferta nacional de fertilizante, dando-lhe maior competitividade em preço, o que automaticamente reduziria a importância das importações, explicou Lobão. "Precisamos de segurança no fornecimento", assinalou o ministro.
A Petrobras possui hoje 100% da jazida de potássio de Nova Olinda (AM), mas não a extrai. O governo quer estimulá-la a fazer isso. Essa mina, na margem do rio Madeira, tem potencial para ser a maior do mundo, mas estima-se que o investimento para sua exploração exija mais de US$ 2 bilhões. A mina chegou a pertencer à Petrofértil, subsidiária da Petrobras extinta pelo governo Collor. Segundo o ministro Edison Lobão, a Vale também tem uma mina de potássio, no Espírito Santo, mas explora apenas 50% de seu potencial.
"Estamos forçando um entendimento entre a Petrobras e a Vale para produzir em larga escala fertilizantes aqui, sobretudo na mina do Amazonas", afirmou Lobão. "Falta fertilizante no mundo e eles nos mandam o que sobra, ainda assim, por um preço elevado. Então, passa a ser uma questão de natureza estratégica a produção de fertilizantes aqui", assinalou.
Nos planos da Vale, o Brasil já poderá ser autossuficiente em fertilizantes no prazo de três anos, disse o ministro. De acordo com Edison Lobão, a empresa fez essa estimativa considerando não só a sua produção interna, mas o que produz em outros países da América do Sul, como Argentina e Peru.
Outro projeto de lei, ainda em discussão com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, estabelecerá uma nova política de royalties para o setor mineral. Hoje, o governo cobra 2%, em média, a título de Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Nesse projeto, o governo deve propor também a redução da carga tributária do setor, estimada em mais de 30%.
A proposta, segundo o secretário de Geologia e Mineração, Cláudio Scliar, é que a cobrança do royalty expresse uma política mineral. Dentro dessa política, a perspectiva é que aqueles que produzem bens minerais de maior uso social, como areia, brita e fertilizantes, paguem alíquotas menores da CFEM.
Por outro lado, aqueles bens minerais de uso mais restrito ou, em especial, aqueles que sejam exportados in natura (por exemplo, minério de ferro), deverão ter uma política que fomente a agregação de valor dentro do país - dois exemplos são o calcário, matéria-prima de um pó corretivo de solo, e o minério de ferro, que é utilizado na produção de aço.
Hoje, a CFEM é recolhida em percentual do produto final da mineração. Se o calcário custa R$ 10 e o seu pó, R$ 20, o produtor pagará o royalty sobre R$ 20. Na nova proposta, ele recolherá a CFEM somente sobre R$ 10, explicou Scliar. "Queremos dar sinalização inversa. Quem gera renda e emprego não será onerado. E faremos isso sem prejudicar o exportador de matéria-prima", explicou o secretário.
A meta do pacote da área mineral é criar mais valor e gerar riqueza e empregos no país. "Não temos esperança de que o código possa ser aprovado a toque de caixa porque é um ano eleitoral e o tema é bastante complexo", reconheceu o ministro Lobão.
Ele alega que o royalty cobrado no Brasil na área mineral é muito baixo, enquanto no resto do mundo varia entre 8% e 11%. O Estado de Minas Gerais, que produz mais da metade do minério brasileiro, recebe por ano em recursos da CFEM cerca de R$ 120 milhões, enquanto apenas a cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, apura R$ 1,2 bilhão pelo petróleo extraído em alto mar, algo "que não causa danos à cidade", na opinião do ministro. Empresas do setor alegam que, apesar de o royalty brasileiro ser baixo, a carga tributária é mais alta, se comparada à de outros países.
O edital do código mineral levado a audiência pública, já encerrada, citava a Agência Nacional de Mineração (ANM) como substituta do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o atual órgão regulador. Mas, por se tratar de novo órgão, a criação da ANM depende de aval do Ministério do Planejamento. A agência terá poder para retomar para a União minas que foram concedidas, mas cuja falta de exploração econômica não é justificada por concessionários.
Segundo Lobão, os grandes interessados na mineração foram ouvidos pelo governo, incluindo os empresários Eike Batista, a família Ermírio de Moraes, os representantes do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram) e os governantes de Minas Gerais e Pará, responsáveis por 75% da produção nacional de minério. "Queremos modernizar o código sem prejuízo da competição internacional às mineradoras, mas fazendo com que o país tenha ganhos de competitividade", afirmou.
Na entrevista ao Valor, Lobão comentou também o processo de leilão da hidrelétrica de Belo Monte. Segundo ele, o consórcio que vencer o edital da usina do rio Xingu (PA) terá forte presença estatal. "A Eletrobrás, por suas subsidiárias, poderá ter até 49% do consórcio", diz. "São as próprias empresas que insistem na presença da Eletrobrás, porque não querem correr riscos sozinhas", disse o ministro.
Para Lobão, o atraso na liberação da licença prévia ambiental de Belo Monte fez com que se perdesse uma janela hidrológica importante. Com o período de chuvas, a usina, prevista para ter obra encerrada em 2014, poderá demorar um ano a mais para ficar pronta. "Esperamos que o consórcio acelere as obras, porque quando há atraso final de geração de energia compensa-se lastimavelmente com usinas térmicas, com críticas de que o Brasil caminha para uma matriz (elétrica) mais suja." A energia das térmicas é uma reserva estratégica, diz o ministro, mas que tem custo e poluição maior. "Uma reserva de segurança custa, mas não podemos viver sem."
União planeja aumentar produção de fertilizantes
Infraestrutura: Medidas preveem incentivos para reduzir importação
Por Danilo Fariello e Cristiano Romero
10/02/2010 09h07 · Fonte: Valor Econômico
_858x483.jpg&w=3840&q=75)