Normas serão atualizadas, como controle de produtos de origem animal e restrições da movimentação dos rebanhos entre áreas livres
Por Eliza Maliszewski
13/01/2020 08h30 · Fonte: MAPA
Termina no dia 16 de janeiro o prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).
O objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007.
Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.
O chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali dos Santos, alerta para “a importância da participação de todos os segmentos envolvidos no PNEFA, para que a retirada da vacinação contra a aftosa no Brasil possa avançar”.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
