Fumicultores questionam aumento do ICMS no Paraná

Governo que aumentar taxação no cigarro para dar auxílio a policiais

Por Eliza Maliszewski

13/12/2021 12h19 · Fonte: Agrolink

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Fumicultores questionam aumento do ICMS no Paraná

Governo que aumentar taxação no cigarro para dar auxílio a policiais

Por Eliza Maliszewski

13/12/2021 12h19 · Fonte: Agrolink

O governo do Paraná trabalha em um projeto de lei que já foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para que seja criado um vale-alimentação de R$ 600 para os policiais. O projeto prevê que esses recursos, da ordem de R$ R$ 150 milhões ao ano, viriam do aumento de impostos dos cigarros vendidos no Paraná.

A medida é alvo de críticas por ter como possível efeito colateral o aumento do consumo de cigarros contrabandeados do Paraguai, que são mais baratos justamente por não pagarem imposto algum ao estado. Além disso os produtores de tabaco também questionam. Para eles o impacto é direto em quem produz e nas indústrias, incentivando a ilegalidade. Já há movimentos recolhendo abaixo-assinados contra a medida.

No país 49% dos produtos vêm do Paraguai e 8% de empresas que sonegam impostos. A evasão foi de R$ 12,2 bilhões em 2019 – em desfavor da União e dos entes federados. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP) de dois a cada três maços de cigarro vendidos no estado vêm do país vizinho, e chegam aos consumidores sem recolher nenhum centavo em impostos.

O Paraná é um dos grandes produtores nacionais de tabaco. Conforme dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) nesta safra no Estado a produção deve chegar às 139.805 toneladas (129.784 toneladas no Virgínia; 5.820 no Burley; e 4.200 toneladas no Comum), numa área de 62.226 hectares. A estimativa de produtividade de 2.247 kg/ha. O número de famílias produtoras é de 22.844. Os paranaenses reduziram a sua área com tabaco em 10,36%, com uma estimativa de redução de produção de 10,02% e um pequeno aumento na produtividade de 0,38%.

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