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Funrural: produtores podem ser autuados pela Receita Federal

Apesar dos riscos, a adesão ao PRR até o momento foi baixa


A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) para 30 de outubro deste ano caducou e, agora, os produtores podem ser autuados pela Receita Federal e obrigados a quitar suas dívidas sem as condições especiais propostas pela MP. “A Receita tem tudo para cobrar a dívida, pois tem todas informações, inclusive sabe quem recolheu ou não o imposto”, alerta o tributarista Joaquim Rolim Ferraz, sócio do escritório Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados.

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