Governo pretende expropriar quem desmata

Mais uma polêmica ganhou os ares do podem em Brasília. Nesta quinta-feira (12) uma declaração do vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, causou mal-estar com o presidente Jair Bolsonaro. Mourão propôs expropriar as terras de quem promover desmatamento ilegal em suas propriedades. A expropriação é o ato de retirar a posse do dono. 

O Conselho da Amazônia formulou um documento com a sugestão como resposta à pressão internacional de países e empresas para que o Brasil diminua o nível de desmatamento em suas áreas de floresta. O mesmo grupo pretende enviar ao Congresso Nacional, até maio de 2021, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), neste sentido.

A ideia, além de confiscar as propriedades rurais que desrespeitarem as regras ambientais, é também cortar recursos federais aos municípios que apresentem os maiores números de desmatamento. Também prevê o confisco a quem praticar grilagem e explorar terra pública sem autorização. Também pretende incluir comunidades indígenas no mercado formal.

Bolsonaro reagiu e disse que “dentro da sua gestão, quem por alguma hipótese levantar isso aí, será demitido no ato, a não ser que essa pessoa seja indemissível” (como é Mourão). O presidente descartou qualquer possibilidade de isso acontecer no Brasil. “Você pode ver que para tentar me desgastar diante do produtor rural, inventam matéria que eu iria apresentar uma proposta para expropriar terras de quem, por ventura, aí cometesse algum ilícito ambiental. Não existe”, completou.

Nesta sexta-feira (13) Mourão respondeu às declarações. Disse que se “penitenciava” por não ter deixado o projeto em sigilo e que a ideia é que os ministérios analisem as medidas e façam seus apontamentos e mudança e, só, aí siga para as alterações do presidente da República. “Algum mal-intencionado pegou esse documento e entregou para um órgão de imprensa que, diariamente, solta algumas pílulas dessa natureza. Ou seja, se eu fosse o presidente, também estaria extremamente irritado”, destacou.

Segundo a lei brasileira o desmatamento ambiental é um crime e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente, flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural, é passível de punição pela Lei do Crime Ambiental, que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As penas variam de 1 a 3 anos de detenção e multa.