A Justiça deu mais um passo para encontrar e punir produtores rurais que não respeitam as normas de aplicação de defensivos. Nesta terça-feira (26.06), a juíza Eliane Garcia Nogueira, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, deferiu liminar determinando que os Supermercados Asun identifiquem a origem dos hortigranjeiros que comercializam.
A decisão foi provocada por ação do Ministério Público, que busca tornar obrigatório aos dez maiores supermercados gaúchos que implantem a rastreabilidade. O objetivo é acabar com produções que aplicam agrotóxicos clandestinos, acima do limite permitido ou que usam químicos não autorizados para determinadas as culturas.
A Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre ingressou com quatro ações, após as grandes redes varejistas negarem-se a determinar a identificação da origem dos produtos vendidos “in natura”. O Carrefour obteve decisão favorável para continuar não implementando o controle. No entanto, o promotor responsável pelo caso, Alcindo Bastos, promete recorrer e ingressar com novas ações.
“Não houve concordância dos supermercados com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propomos. Fizemos várias reuniões com a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e com as próprias redes. Precisamos saber quem são, efetivamente, os fornecedores”, defende Bastos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) denuncia que, apenas no Rio Grande do Sul, uma em cada quatro amostras têm agrotóxicos além do permitido ou não autorizados para a cultura. O Ministério Público acredita que as irregularidades são decorrência da falta de orientação e conscientização dos produtores rurais.
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