Novo Código será votado na terça-feira, garante o relator
Aldo Rebelo está otimista quanto à votação do projeto
Agrolink
- Janice
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) relator do novo Código Florestal está otimista quanto à votação do projeto na próxima terça-feira (10-05) após o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) sobre sua data.
Em entrevista, Rebelo disse que os pontos que permanecerem em discussão serão decididos em plenário. Ainda restam dois pontos de divergência entre o relatório que ele pretende apresentar como definitivo e a posição do governo. O primeiro é a proposta que os pequenos proprietários possam declarar que a reserva legal seja aquela existente até junho de 2008. “O governo não aceita esta hipótese porque acha que pequena propriedade tem que ser tratada como as médias e as grandes, o que eu não acho razoável”, diz.
A segunda divergência é a que trata da possibilidade de consolidação da atividade agropecuária em Área de Preservação Permanente (APP). Rebelo propõe que se consolide a vegetação nativa existente, que as florestas sejam respeitadas e, ao mesmo tempo, aquilo que vem sendo usando para a agricultura também seja consolidado.
Para superar as divergências, o relator acredita que é possível convencer o governo de que as propostas são razoáveis. “Em nenhuma legislação você trata todos de forma igual. No Imposto de Renda, as alíquotas são diferentes para cada segmento e outros nem têm imposto a pagar. Quem tem uma pequena propriedade não pode receber o ônus daquele que tem uma grande propriedade. Os grandes proprietários terão, obrigatoriamente, reserva legal, área de preservação permanente”, afirma.
Como consequência do tratamento feito de forma igual aos proprietários rurais, Rebelo vê uma forte possibilidade de êxodo rural em grande escala. “O governo já sabe, porque informei, que se adotarmos a posição de não tratar de forma diferente os pequenos proprietários famílias que moram no campo terão que se mudar para as periferias das cidades de todo o Brasil sem profissão, sem emprego e sem moradia”, explica.
A respeito das críticas sobre as mudanças no Código Florestal, Rebelo garantiu que elas não resultarão em aumento do desmatamento, uma vez que existe apenas a possibilidade de consolidação de áreas que já estão em uso. A definição de quatro módulos fiscais também não deve ser tratada como fator de desmembramento da propriedade e consequente causa de desmatamento. “Isso não vai ocorrer porque a legislação já proíbe. A lei diz que qualquer propriedade fracionada tem que ser acompanhada da reserva legal de origem. Se uma propriedade for dividida em meio módulo ela terá que levar a reserva legal junto. Não há, portanto, a possibilidade de dividir uma propriedade para diminuir a área de reserva legal a ser preservada”, afirma Rebelo.
As informações são de assessoria de imprensa.
Em entrevista, Rebelo disse que os pontos que permanecerem em discussão serão decididos em plenário. Ainda restam dois pontos de divergência entre o relatório que ele pretende apresentar como definitivo e a posição do governo. O primeiro é a proposta que os pequenos proprietários possam declarar que a reserva legal seja aquela existente até junho de 2008. “O governo não aceita esta hipótese porque acha que pequena propriedade tem que ser tratada como as médias e as grandes, o que eu não acho razoável”, diz.
A segunda divergência é a que trata da possibilidade de consolidação da atividade agropecuária em Área de Preservação Permanente (APP). Rebelo propõe que se consolide a vegetação nativa existente, que as florestas sejam respeitadas e, ao mesmo tempo, aquilo que vem sendo usando para a agricultura também seja consolidado.
Para superar as divergências, o relator acredita que é possível convencer o governo de que as propostas são razoáveis. “Em nenhuma legislação você trata todos de forma igual. No Imposto de Renda, as alíquotas são diferentes para cada segmento e outros nem têm imposto a pagar. Quem tem uma pequena propriedade não pode receber o ônus daquele que tem uma grande propriedade. Os grandes proprietários terão, obrigatoriamente, reserva legal, área de preservação permanente”, afirma.
Como consequência do tratamento feito de forma igual aos proprietários rurais, Rebelo vê uma forte possibilidade de êxodo rural em grande escala. “O governo já sabe, porque informei, que se adotarmos a posição de não tratar de forma diferente os pequenos proprietários famílias que moram no campo terão que se mudar para as periferias das cidades de todo o Brasil sem profissão, sem emprego e sem moradia”, explica.
A respeito das críticas sobre as mudanças no Código Florestal, Rebelo garantiu que elas não resultarão em aumento do desmatamento, uma vez que existe apenas a possibilidade de consolidação de áreas que já estão em uso. A definição de quatro módulos fiscais também não deve ser tratada como fator de desmembramento da propriedade e consequente causa de desmatamento. “Isso não vai ocorrer porque a legislação já proíbe. A lei diz que qualquer propriedade fracionada tem que ser acompanhada da reserva legal de origem. Se uma propriedade for dividida em meio módulo ela terá que levar a reserva legal junto. Não há, portanto, a possibilidade de dividir uma propriedade para diminuir a área de reserva legal a ser preservada”, afirma Rebelo.
As informações são de assessoria de imprensa.
