A Receita Federal ampliou a forma de fiscalização das transações envolvendo o Pix. A partir de 2025, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas devem ser informadas à Receita Federal por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo aplicativos e bancos digitais. De acordo com com André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia, trabalhadores informais, como autônomos e freelancers serão os mais afetados com a mudança.
Receita vai monitorar PIx acima de R$ 5 mil
As instituições financeiras deverão monitorar as transações
Por Leonardo Gottems
08/01/2025 06h30 · Fonte: Agrolink
