Reforma tributária vira teste de sobrevivência para o agro

A reforma tributária deve transformar profundamente a dinâmica financeira e operacional do agronegócio brasileiro, alterando a forma como o setor administra o fluxo de caixa e se relaciona com o Fisco. Segundo a advogada Marina Pires Bernardes, sócia da área tributária do CSA Advogados, o desafio atual não está nas alíquotas, mas na complexidade de gestão.

“Um ponto sensível é a apropriação de créditos sobre insumos — fertilizantes, defensivos, energia, frete e armazenagem. Embora a lei fale em direito ao crédito fiscal amplo, sua extensão dependerá dessa regulamentação da Receita e dos comitês gestores, ainda pendente, o que pode gerar disputas e afetar agroindústrias e cooperativas”, alerta.  

O novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) promete simplificação e devolução mais ágil dos créditos. No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que foi aprovado em setembro pelo Senado, ainda depende de regulamentação conjunta entre a Receita Federal e o Comitê Gestor, o que mantém incertezas sobre prazos e liquidez.

Um dos pontos mais sensíveis é a apropriação de créditos sobre insumos agrícolas. Embora a lei assegure o direito ao crédito fiscal amplo, sua efetividade dependerá das futuras normas da Receita e dos comitês gestores, podendo gerar disputas e impactos diretos sobre cooperativas e agroindústrias. Exportadores e transportadores também devem enfrentar entraves, especialmente com o ressarcimento de créditos e possíveis conflitos de competência nas operações interestaduais.

Para Marina Bernardes, o cenário exigirá atuação estratégica das empresas. A reforma não elimina o contencioso tributário, mas redefine o planejamento jurídico do setor. “O sucesso das empresas dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica”, define a advogada.