As regras que obrigam a rotulagem de produtos que contenham transgênicos começam a valer a partir de amanhã em todo o país. O governo decidiu não adiar mais o prazo de entrada em vigor do decreto que determina a rotulagem dos transgênicos, apesar da resistência do Ministério da Agricultura, que alegava não ter condições de fiscalizar se os produtores de soja estão ou não cumprindo as normas.
O ministro Roberto Rodrigues informou que a regulamentação do decreto, que até ontem ainda estava sendo discutida na Casa Civil da Presidência da República, dará mais flexibilidade para a fiscalização e, com isso, será possível assumir a nova tarefa no âmbito da Agricultura.
"O recado do governo é muito claro, a lei deve ser cumprida. A partir de quarta-feira, as ações deverão ser implementadas no que diz respeito à fiscalização. Se precisar ir até as fazendas, nós iremos", afirmou Rodrigues. A regulamentação do decreto seria finalizada ontem no Planalto, mas o ministro não quis adiantar quais as mudanças que seriam feitas para facilitar a atuação dos fiscais no controle das regras de rotulagem.
"Havia uma preocupação da nossa área técnica de que, mantidos os termos do regulamento, nós não conseguíssemos fazer tudo. Hoje (ontem) os meus secretários afirmaram que vamos conseguir fazer a fiscalização", explicou.
As regras de rotulagem obrigam a identificação de todos os produtos transgênicos destinados ao consumo humano ou animal, ou de produtos que contenham mais de 1% de presença de transgênicos. A fiscalização nas propriedades rurais será feita pelos fiscais da Agricultura. Nas indústrias de alimentos e rações, o papel deverá ser da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No comércio, os Procons estaduais fecharam acordo com o Ministério da Justiça para fazer a fiscalização.
Todos esses produtos deverão apresentar na embalagem o triângulo amarelo com a letra "T", símbolo que identifica que o produto é transgênico ou foi produzido a partir de ingredientes geneticamente modificados. As embalagens também deverão informar ao consumidor que tipo de transgênico foi usado naquele produto.