Nova resolução moderniza contratos de seguro agrícola

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução nº 55/2025, que estabelece condições contratuais referenciais para planos de seguro rural com subvenção do prêmio. Segundo a Acrisure, a norma entrou em vigor em setembro e inicialmente contempla as culturas de soja, milho e trigo, que concentram a maior demanda por proteção no campo.

A medida integra o Plano de Regulação da Susep 2023/2024 e busca acelerar a análise e aprovação de produtos, o que deve reduzir prazos para a concessão de subvenções no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre os principais impactos esperados estão maior clareza contratual, processos mais ágeis e previsíveis, além de reforço da segurança jurídica para agricultores. Para o pequeno e médio produtor, que muitas vezes depende do subsídio para viabilizar o seguro, a simplificação promete acesso mais rápido aos recursos.

Outro ponto relevante é o alinhamento regulatório. A Resolução nº 55 é o primeiro ato já em conformidade com a Lei nº 15.040/2024, modernizando o marco normativo do setor e reduzindo custos regulatórios. Essa atualização contribui para fortalecer a confiança entre seguradoras e produtores, além de aumentar a competitividade do seguro rural no Brasil.

Diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos, a iniciativa reforça a importância do seguro como ferramenta de estabilidade financeira no campo. Criado em 2003, o PSR já desempenha papel central ao subsidiar parte do prêmio contratado, e com as novas regras, tende a ampliar a adesão dos produtores. Para o setor agropecuário, a padronização representa um avanço estratégico, tornando o seguro rural mais acessível, transparente e capaz de sustentar a resiliência da produção agrícola nacional.