Agilidade regulatória é essencial para manter a liderança da agricultura tropical

*Pedro Duarte

Mesmo em um cenário de retração de margens e pressão por rentabilidade em 2024, as principais empresas de proteção de cultivos mantiveram investimentos consistentes em pesquisa e desenvolvimento — com foco em novas moléculas, formulações avançadas, biológicos e soluções digitais. Desenvolver e registrar um novo ingrediente ativo pode levar de 10 a 15 anos e custar, em média, US$ 301 milhões, segundo estudo da CropLife International. O processo envolve testes rigorosos de eficácia, segurança à saúde humana, impacto ambiental e atendimento a exigências regulatórias distintas em cada país.

Entre as inovações, destacam-se moléculas com novos modos de ação, projetadas para oferecer controle mais eficaz em ambientes tropicais. Ferramentas como inteligência artificial e química computacional aceleram a descoberta de compostos mais eficientes e estáveis. Paralelamente, avançam soluções voltadas ao manejo da resistência, com maior diversidade de ingredientes ativos, rotação e integração entre tecnologias químicas, biológicas e digitais — combinadas para ampliar a eficácia agronômica e prolongar a vida útil das ferramentas disponíveis.

Embora a indústria siga investindo fortemente em inovação, o desafio está em garantir que essas soluções cheguem com agilidade ao produtor rural. No Brasil, os processos de aprovação de defensivos agrícolas ainda enfrentam entraves estruturais que resultam em longos períodos de espera. Além de questões técnicas, o processo regulatório ocorre em um ambiente de elevada sensibilidade política e social, onde narrativas divergentes sobre o uso de defensivos agrícolas influenciam percepções e decisões — contribuindo para o descompasso entre ciência e acesso no campo.

A disponibilização de ferramentas inovadoras aos agricultores — como defensivos agrícolas baseados em moléculas inéditas e formulações altamente eficazes — depende de um processo de avaliação e registro conduzido no Brasil por três órgãos federais: o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela eficácia agronômica; a Anvisa, que avalia riscos à saúde humana; e o Ibama, que conduz a análise ambiental.

Embora reconhecido pelo rigor técnico e alinhamento a padrões internacionais, o sistema regulatório brasileiro segue pressionado por demandas acumuladas, longas filas e baixa previsibilidade. Mesmo com os avanços da Lei nº 14.785/2023 — que buscou integrar os órgãos e definir prazos mais claros — ainda falta agilidade. Diante da crescente pressão fitossanitária e da rápida evolução de pragas, é urgente unir rigor técnico e eficiência decisória para que a inovação chegue ao campo no tempo necessário.

Diversos ingredientes ativos, com recomendações para culturas de grande importância para o Brasil — como soja, milho, algodão, feijão, frutíferas e hortaliças — seguem em processo de análise no país, aguardando manifestação final de ao menos um dos órgãos avaliadores. Muitos já são utilizados em mercados internacionais, com registros em países como Austrália (até 12 registros entre os ativos analisados), Estados Unidos e Argentina (10 registros cada), e Canadá (8 registros). No Brasil, há casos em que o intervalo entre o pedido de registro e a autorização final ultrapassa dez anos — uma defasagem que impõe alto custo competitivo, limita o acesso a ferramentas fitossanitárias e contrasta com a urgência da realidade da agricultura tropical.

Enquanto essas tecnologias estão disponíveis lá fora, no Brasil permanecem inacessíveis ao produtor. A etapa regulatória tornou-se um elo crítico entre a ciência e a aplicação no campo — e precisa ser fortalecida com a urgência que a agricultura tropical exige. Diante do agravamento dos impactos climáticos, garantir acesso rápido a ferramentas eficazes e sustentáveis é imprescindível — especialmente em regiões onde os desafios de produção são permanentes.

Esse gargalo compromete a competitividade, atrasa o uso de tecnologias modernas e limita a resposta às novas demandas do campo. Superar essa barreira é essencial para que o agricultor brasileiro possa enfrentar, com eficácia, os desafios climáticos, fitossanitários e produtivos da agricultura tropical.

A ciência avança, os investimentos da indústria seguem crescendo e as soluções já existem — mas o acesso continua lento, travado por discursos contraditórios e decisões que ignoram a realidade do campo. Se o Brasil quer continuar liderando a agricultura tropical de forma sustentável e competitiva, precisa construir um ambiente regulatório estável, com maior previsibilidade e alinhamento com a ciência. O acesso à inovação precisa acompanhar a urgência de quem produz — e não o descompasso de uma lógica que ainda não entende a realidade do campo.

* Engenheiro Agrônomo formado pela ESALQ/USP e especialista em Assuntos Regulatórios de Defensivos Químicos na CropLife Brasil