Lei do Licenciamento Ambiental traz muitas incertezas
Contudo, a dispensa não é automática
Agrolink
- Leonardo Gottems
Contudo, a dispensa não é automática - Foto: Divulgação
Em agosto de 2025, foi publicada a Lei Federal nº 15.090/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), que visa uniformizar regras, simplificar procedimentos e tornar o licenciamento ambiental mais ágil. Segundo Louise Emily Bosschart, sócia da área de Direito Ambiental do Santos Neto Advogados, a lei cria um marco nacional aplicável a todos os entes federativos, mas ainda gera debates sobre seus impactos e eficácia.
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