SP: Governo estabelece obrigatoriedade de cadastro para produtores de banana

A partir do dia 5 de maio, entrou em vigor uma nova medida para os produtores de banana no Estado de São Paulo. De acordo com a Resolução SAA nº 24 de 2023, divulgada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), agora é obrigatório o cadastro de todas as unidades de produção de banana no sistema informatizado de gestão animal e vegetal, o GEDAVE.

A Coordenação de Defesa Agropecuária (CDA), também vinculada à SAA, será responsável pelo planejamento e coordenação das ações fiscalizatórias da medida, conforme estipulado na resolução. Além do cadastro, a resolução estabelece que os produtores passem a adotar as seguintes medidas fitossanitárias:

• eliminar a folha ou parte da folha com sintomas de Sigatoka Negra, através de poda ou cirurgia, com o objetivo de diminuir a propagação de inóculos;
• desinfetar ferramentas, caixas plásticas e maquinários com produtos destinados a este fim;
• adotar sistema de previsão e monitoramento de pragas para orientação do tratamento fitossanitário adequado;
• adquirir as mudas para o plantio e o replantio com origem comprovada, preferencialmente produzidas in vitro.

Conforme o divulgado pela SAA, além do cadastro, os produtores terão que manter registros mensais sobre as medidas fitossanitárias adotadas em suas propriedades. Isso inclui informações detalhadas sobre técnicas de monitoramento de pragas, resultados desses monitoramentos, tratos culturais realizados e controle químico, com registro de agrotóxicos utilizados, doses, datas de aplicação e períodos de carência.

Outros aspectos importantes a serem registrados são as ocorrências atípicas fitossanitárias e/ou climáticas relevantes, bem como informações sobre a origem dos rizomas ou mudas utilizadas em replantio e/ou renovação do pomar.

Para orientar o produtor em relação ao cadastro, a Defesa Agropecuária disponibiliza um tutorial que pode ser acessado em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/getpdf.php?idform=1385