Seguro agrícola enfrenta disputas judiciais

O seguro agrícola é apontado como um dos principais instrumentos de proteção financeira para o produtor rural diante das incertezas climáticas e de mercado. A avaliação é de Rafael Guazelli, Sócio-Fundador da Guazelli Advocacia, ao analisar os desafios enfrentados na execução das apólices no país.

Segundo ele, embora o seguro seja a espinha dorsal da resiliência no campo, a fase de acionamento das coberturas tem se transformado em um campo de disputas jurídicas. O problema, de acordo com o especialista, está na forma como parte das seguradoras conduz a análise dos sinistros, especialmente quando há vínculo com bancos financiadores da atividade rural.

Guazelli observa que são frequentes os casos em que laudos unilaterais são utilizados como base para negar indenizações, acompanhados de interpretações restritivas das cláusulas contratuais. Esse cenário, afirma, coloca o produtor em posição de desvantagem, principalmente quando a negativa ocorre mesmo diante de perdas consideradas legítimas.

O advogado ressalta que a perícia apresentada pela seguradora não possui presunção absoluta de veracidade e pode ser contestada. Para ele, é essencial que o produtor rural adote uma postura preventiva e estratégica desde o momento do sinistro.

A orientação é que toda a ocorrência seja documentada de forma rigorosa e imediata, reunindo provas técnicas e registros que sustentem o pedido de indenização. Além disso, Guazelli destaca a importância de fundamentar eventual contestação na função social do contrato, argumento jurídico que pode ser decisivo para reverter negativas consideradas abusivas.

Na avaliação do especialista, a combinação entre documentação consistente e base jurídica adequada é o caminho para assegurar o cumprimento da cobertura contratada e preservar a estabilidade financeira da atividade rural.