Com três votos contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 1833/2023. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a proposta altera a Lei 8.588/2006, que regulamenta o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado.
O PL foi aprovado com o quarto substitutivo integral e estabelece novas regras para a aplicação terrestre de defensivos agrícolas, levando em conta o tamanho das propriedades rurais. Para pequenas propriedades, a aplicação será liberada sem necessidade de distância mínima de áreas protegidas. Em médias propriedades, a distância mínima será de 25 metros, enquanto para grandes propriedades o limite será de 90 metros em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.
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Os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) votaram contra a proposta. O autor do projeto argumenta que a nova regulamentação busca equilibrar a necessidade de uso de defensivos agrícolas com a segurança ambiental e da população, reduzindo as exigências de distanciamento mínimo para aplicação.
Debate:
Durante a sessão, parlamentares contrários ao projeto manifestaram preocupação com possíveis impactos ambientais e riscos à saúde pública. O deputado Lúdio Cabral tentou barrar a votação apresentando um requerimento para adiamento da decisão, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados.
Na mesma sessão, os parlamentares também votaram contra um requerimento de Lúdio Cabral que solicitava informações sobre a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro no último domingo (16). O pedido questionava se aeronaves do governo foram utilizadas ou se recursos públicos financiaram a estadia do governador e de outros membros do governo na manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa da anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
