Projeto veta “leite” e “carne” em rótulos de origem vegetal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe o uso de denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal — como itens lácteos e cárneos — em alimentos de origem vegetal. Segundo informações divulgadas pela Câmara, o texto foi aprovado em Plenário e será enviado ao Senado para análise.

A proposta é o PL 10.556/2018, de autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), e foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Rafael Simões (União-MG).

Exceção para nomes “consagrados” e de uso comum

O texto aprovado prevê uma exceção: produtos com nome comum ou usual consagrado pelo uso corrente e tradicional, já incorporado aos hábitos alimentares, poderão manter denominações conhecidas desde que não induzam o consumidor a erro sobre a natureza, a origem ou a finalidade do alimento.

Rotulagem terá de ser clara e em português

Pelo projeto, estabelecimentos do ramo de alimentação e fabricantes de alimentos que comercializem produtos lácteos, similares aos lácteos, de carne ou similares à carne deverão apresentar informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza do produto.

Além disso, fica vedada a apresentação de palavras, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações e outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa — inclusive quando, por omissão, levarem o consumidor a erro sobre características, identidade, qualidade, quantidade, composição, elaboração, propriedades e origem do item.

De acordo com a Câmara, há países europeus com regras mais rígidas, como a Alemanha, onde um termo não pode ser associado a outra matéria-prima. Em contrapartida, França, Itália e Espanha admitem expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal”.

Com o envio ao Senado, a discussão tende a se concentrar em dois pontos: como diferenciar produtos vegetais sem confundir o consumidor e qual será o impacto prático na rotulagem e na comunicação comercial de alimentos plant-based e de seus similares.