Advogado debate desafios do crédito rural e possibilidade de renegociação de dívidas no Apro360

O Apro360, podcast da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) recebeu, excepcionalmente nesta segunda-feira (24.11), o advogado Tomás Moresco Todeschini no quadro Apro Entrevista para discutir temas fundamentais para o produtor rural: crédito rural, endividamento e as possibilidades de renegociação junto às instituições financeiras. O bate-papo foi conduzido pelo diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, e pela jornalista Fernanda Trindade.

Logo no início da conversa, Tomás Moresco destacou que o alongamento de dívidas é um direito garantido ao produtor rural e uma ferramenta essencial para manter a atividade em períodos de dificuldade.

“O direito ao alongamento é algo pacífico. Quando a gente faz esse tipo de pedido, nós não estamos inventando a roda. Nós não estamos fazendo nada extraordinário. É algo a que o produtor tem direito. O manual do crédito rural nada mais é do que a bíblia do produtor rural, porque é a compilação de resoluções vindas do Banco Central. Esse manual foi criado a muito tempo e é algo que os bancos devem seguir e aceitar. E dentro do manual tem um dispositivo muito claro citando que toda vez que o produtor comprovar, por documentos legais, ele tem direito de fazer a prorrogação daquele financiamento, que será o fôlego que ele precisa para se manter na atividade”, explicou.

Ao longo da entrevista, o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, detalhou o cenário atual do crédito rural, ressaltando que, apesar de inicialmente reconhecerem o potencial produtivo, muitos bancos agora evitam seguir as normas do Manual do Crédito Rural, aguardando medidas provisórias que, na prática, não atendem às necessidades dos produtores rurais. Para Tomás, a melhor forma de lidar com essa situação nos bancos é planejar, construir provas desde o início e buscar apoio técnico e jurídico qualificado para um pedido de renegociação.

“Toda vez que o produtor identificar um problema na safra, ele já tem que construir provas. Não basta chegar no gerente e dizer que precisa prorrogar. Precisamos de documentos bem feitos e a primeira alternativa é registrar com fotos e vídeos a lavoura de forma adequada. Hoje existem aplicativos que registram a localização e horário, que são pequenas provas que lá na frente vão montar o castelo para chegar no gerente e mostrar que o produtor possui a documentação necessária. Além disso, o produtor tem um agrônomo, um contator e um advogado ao lado. Esses três pilares vão fazê-lo superar qualquer dificuldades, porque nós vamos fornecer assessoria jurídica nos contratos com bancos e realizar o laudo agronômico que é utilizado para comprovar a capacidade de pagamento daquele produtor justificando seus motivos”, orientou.

Durante a conversa, o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, lembrou da Medida Provisória 1.314/2025 assinada neste mês para renegociar dívidas rurais, que apesar de prever R$ 12 bilhões para operações bancárias, não contempla Mato Grosso e acaba trazendo riscos ao produtor. Para Tomás Moresco, o texto é limitado e representa uma armadilha ao produtor. “Essa medida provisória é uma agulha no palheiro, porque o endividamento segundo os dados é de R$ 700 bilhões. Então, na linha dos recursos controlados dessa medida, Mato Grosso não é contemplado. Para o banco essa medida é boa, pois ele está ajudando o produtor e recebendo um benefício do governo. Mas há duas armadilhas para o produtor rural. O banco pode acrescentar juros de até 20% ao ano. E segundo tudo é feito mediante a alienação fiduciária do imóvel, ou seja, depois que o produtor assina o documento o banco se torna dono da propriedade. Se a conta for paga, a propriedade volta para o produtor, mas se ele atrasar uma parcela a propriedade será leiloada pelo banco. Uma baita armadilha”, afirmou.

Ao tratar sobre os impactos climáticos, Tomás Moresco destacou que grande parte dos pedidos de alongamento está relacionada diretamente aos prejuízos climáticos causados na safra. Ele reforçou a importância de registros técnicos e de informações que comprovem a realidade vivida no campo. “Toda vez que o pedido de renegociação de dívida e a gente precisa comprovar essas perdas e os problemas de safra, utilizamos não só esses laudos, mas também com notícias, como é o caso do Mato Grosso Clima e Mercado, que é algo favorável ao produtor. Tem que ter uma prova boa, o produtor tem que estar atento aos detalhes da propriedade, porque o banco está pensando no lucro, dados e metas dele. E o produtor tem que pensar em si, sem medo de pedir o alongamento, de produzir uma prova e chamar o agrônomo e o contator. Pensar no direito que é dele”, reforçou.

Ao final, o advogado resumiu de forma clara o passo a passo que o produtor deve seguir diante de dificuldades na propriedade. “A situação é simples. Caso o produtor identifique o problema, principalmente frustração de safra, faça provas com documentação, fotos, vídeos e laudos. Em seguida, o produtor deve procurar uma assessoria especializada antes do vencimento, fazer a documentação, notificar o banco e aguardar o retorno do banco. E caso não tenha acordo, irá para via judicial”, concluiu.

Episódios como este no Apro360 reforçam o compromisso da entidade em levar informação qualificada ao produtor rural, contribuindo para decisões mais seguras e para a defesa dos seus direitos.