Aprovada extensão da CPR para insumos e máquinas da pecuária

De acordo com as informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que propõe substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários” na legislação que regulamenta a Cédula de Produto Rural (CPR). A mudança incorpora produtos destinados à pecuária entre os itens que podem lastrear operações financeiras vinculadas ao título.

O autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que a regra atual não contempla atividades ligadas à produção e comercialização de insumos, máquinas e implementos usados na pecuária, conforme os dados dos Agência Câmara de Notícias. Segundo ele, a legislação vigente não corresponde ao funcionamento do setor. Para Carvalho, agricultura e pecuária “se integram em cadeias produtivas cada vez mais interdependentes”.

O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação e sustentou que a alteração amplia a segurança jurídica das operações com CPR. “Isso possibilita a inclusão de novos emissores, reforçando a mobilização de recursos privados para atividades rurais não atendidas pelo crédito oficial”, afirmou.

A proposta modifica a Lei 8.929/94, que instituiu a CPR, e tramita em caráter conclusivo. O texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda necessita do aval da Câmara e do Senado.