TRF6 isenta produtor rural de ART e CREA em Minas Gerais
Sistema Faemg Senar celebra importante vitória judicial em defesa dos produtores
Foto: Pixabay
O Sistema Faemg Senar celebra importante vitória judicial em defesa dos produtores rurais mineiros. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por decisão unânime, manteve sentença que anulou auto de infração e multa aplicados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG) a um produtor rural. A decisão reforça a segurança jurídica no campo e representa mais um êxito institucional obtido pelo Sistema Faemg Senar na defesa dos interesses do setor agropecuário mineiro.
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