Cecafé debate cooperação da UE com América Latina no escopo do EUDR

Evento promovido pelo programa AL-INVEST Verde, na Colômbia, reuniu governos, setor privado e autoridades dos países membros da União Europeia

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nos dias 8 e 9 de outubro, em Medellín, na Colômbia, do evento “#CONEXIÓNVerde+”, uma iniciativa do programa europeu AL-INVEST Verde, que visa ações de cooperação e disponibiliza financiamento para a promoção da sustentabilidade na América Latina.

A agenda desses dois dias foi centrada no processo de adaptação das cadeias de valor do café, cacau e óleo de palma ao Regulamento da EU para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, em inglês) e contou com a participação das autoridades competentes de Itália, Espanha, Bélgica e Alemanha.

O Cecafé participou do painel “O setor produtivo diante do EUDR”, em conjunto com as organizações Fedepalma (Colômbia), ANECACAO (Equador) e MIDAGRI (Peru), e expôs como o setor exportador brasileiro de café se prepara para o Regulamento combinando tecnologia e bases de dados públicas oficiais do Brasil.

“Dessa forma, geramos evidências, adequadamente conclusivas e verificáveis, de legalidade e de que o café é livre de desmatamento, colaborando, assim, com os importadores europeus ao fornecermos informações demandadas pelo artigo 9º do EUDR, que serão subsídios para seus sistemas de devida diligência”, explica Silvia Pizzol, diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (RSS) do Cecafé.

Questionada se o princípio da corresponsabilidade previsto no EUDR foi cumprido no âmbito da cooperação UE-América Latina, ela apontou que ainda é necessário promover maior interação entre as autoridades competentes e os operadores europeus para ampliar e harmonizar o entendimento a respeito dos distintos contextos institucionais, realidades dos países produtores e, principalmente, sobre os produtos gerados pelas ações de cooperação que estão sendo promovidas pela União Europeia na região.

“No Brasil, por exemplo, os projetos financiados pelo AL-Invest-Verde, com recursos da União Europeia, promovem as bases públicas oficiais do governo para a geração de evidências de legalidade e de que os produtos incluídos no escopo do EUDR são livres de desmatamento. No entanto, é necessário que essa informação seja disseminada junto às autoridades e aos operadores europeus para aumentar a confiança e a previsibilidade do ambiente de negócios entre exportadores e importadores, regido pelo Regulamento”, revela.

Durante o evento, o Instituto Florestal Europeu (EFI) apresentou lições aprendidas durante os dry-runs realizados com as autoridades competentes de Bélgica, França, Alemanha, Holanda e Espanha com cargas de café e palma.

Destacam-se,  entre elas, a necessidade de os operadores verificarem e corrigirem possíveis erros nas coordenadas dos polígonos antes da inserção no sistema de informações europeu; e a recomendação de cruzamento dos polígonos com diferentes mapas como melhor prática para avaliação de risco do desmatamento e de avaliação em campo em países onde predominam sistemas agroflorestais.

Entre outros pontos, as autoridades também reforçaram que as certificações e as bases de dados nacionais proporcionam informações úteis, mas que não substituem o processo de devida diligência e que as abordagens baseadas em risco devem ser documentadas e justificadas.

Em seu painel, as autoridades competentes informaram que continuam desenvolvendo seus sistemas de verificação de desmatamento e legalidade e mantêm o ritmo de preparação para o início das fiscalizações, em 30 de dezembro de 2025.

“Elas destacaram que ainda aguardam a confirmação oficial sobre a prorrogação da plena entrada em vigor do EUDR e que estão atentas à possibilidade de que essa postergação venha acompanhada de simplificações do regulamento, que podem alterar os processos de inspeção desenhados até agora”, conta Silvia.

Além do Cecafé, o Brasil foi representado nos debates desses dois dias pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (SEAG), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri).