A infração ambiental pode conter erros: Fique atento

O aumento da fiscalização ambiental no Brasil tem gerado preocupação entre produtores rurais, que muitas vezes se deparam com autuações consideradas abusivas. Erros em autos de infração, como coordenadas incorretas, volume de vegetação impreciso ou dados incompletos, podem ser usados como base para defesa, evitando multas indevidas.

A fiscalização pode ocorrer de forma presencial ou remota, por satélite, e o auto de infração deve respeitar requisitos formais previstos no Decreto Federal nº 6.514/2008, garantindo direito ao contraditório e à ampla defesa. A legitimidade do autuado também é um ponto crítico, especialmente quando fiscais identificam o responsável apenas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Esse tipo de penalidade ocorre quando há algum tipo de violação aos recursos naturais ou às normas ambientais. O caso mais comum é o desmatamento ilegal ou o desenvolvimento de atividades sem a devida licença”, explica Karina Testa, advogada cível e ambiental, engenheira florestal e sócia da Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, em Jataí/GO.

Ao ser autuado, o produtor deve agir rapidamente, reunindo documentação, licenças, certificados e, se necessário, laudos técnicos para construir uma defesa consistente. Outro ponto de atenção é a dosimetria das multas, que pode variar significativamente, exigindo análise criteriosa sobre os valores aplicados.

A organização preventiva é a melhor estratégia para reduzir riscos. Manter registros atualizados e planejar atividades com apoio técnico e jurídico aumenta a segurança do produtor, evitando autuações indevidas e garantindo que qualquer defesa seja apresentada dentro do prazo legal.