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A adoção do princípio do destino no IBS é considerada um avanço - Foto: Pixabay
O Senado aprovou o PLP 108/2024, um dos pilares da regulamentação da reforma tributária. O texto cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelece regras de transição até 2033, institui o Comitê Gestor e uniformiza normas sobre ITCMD, ITBI e Imposto Seletivo (IS). Para especialistas, a medida moderniza o sistema, mas traz riscos de aumento da complexidade operacional e de desequilíbrios entre estados e municípios.
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