Projeto de lei fortalece apoio ao arroz no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 472/2025, encaminhado pelo governo do Estado, que autoriza o uso dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO), administrada pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), em programas, projetos e ações voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do arroz no Rio Grande do Sul.

A medida altera a Lei 13.697/2011, que atualizou o Estatuto do Irga originalmente estabelecido pela Lei 533/1948. Segundo o texto aprovado, o objetivo é ampliar a aplicação dos recursos da Taxa CDO, repassados integralmente ao instituto desde o início de 2025, de forma a apoiar iniciativas que auxiliem diretamente os produtores no enfrentamento das pressões econômicas do setor.

A nova legislação permitirá que ações relacionadas à comercialização, exportação e escoamento de excedentes de arroz recebam suporte financeiro, abrindo margem para maior estabilidade da cadeia produtiva. O governo também está autorizado a realizar ajustes no Plano Plurianual e abrir créditos adicionais para viabilizar essas medidas.

O presidente do Irga, Eduardo Bonotto, afirmou que a aprovação unânime — 48 votos — garante mais segurança jurídica para o uso dos recursos. Para ele, “a alteração garante maior transparência e reforça o alinhamento entre as ações do governo e os interesses dos produtores, contribuindo para políticas cada vez mais eficazes para a cadeia produtiva do arroz”. Bonotto acrescentou que a iniciativa representa “um importante passo no fortalecimento da orizicultura gaúcha, no apoio à economia rural e no compromisso com a continuidade das ações que garantam competitividade ao agronegócio, responsável por movimentar em média 40% do PIB do Rio Grande do Sul, e que consagra-se como um dos setores mais representativos do Estado”.

A aprovação ocorre em um momento de forte desequilíbrio econômico para os produtores. Os custos da safra 2024/2025 chegaram a R$ 95,04 por saca de 50 quilos, enquanto o preço médio de mercado, registrado em novembro de 2025, foi de R$ 55,42, conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Irga). A diferença pressiona a renda no campo e reflete na estimativa de redução de 5,17% na área semeada para a safra 2025/2026.

Diante desse cenário, a possibilidade de direcionar os recursos da Taxa CDO para ações estruturantes e emergenciais é vista como essencial para equilibrar o mercado, apoiar os produtores e preservar a competitividade da cadeia produtiva. O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção brasileira de arroz e mantém papel central na segurança alimentar do país. A atividade gera mais de 400 mil empregos diretos e indiretos e tem peso significativo na economia estadual.