Fim da MP 1.303 coloca governo em xeque fiscal

A caducidade da Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, reacendeu preocupações sobre a previsibilidade fiscal e a autonomia do Executivo para criar tributos sem aprovação do Congresso. Segundo especialistas, a perda de validade mantém em vigor as regras anteriores e pressiona o governo a buscar alternativas fiscais.