GTs de Comércio e Registro buscam avanços conjuntos para a definição das organizações econômicas no âmbito Mercosul
O objetivo é utilizar como referência a resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 25/07
Para fomentar a economia da agricultura familiar, em níveis nacional e regional, os Grupos Temáticos e Técnico (GTs) de Facilitação do Comércio e Registro, da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), trabalham em conjunto na elaboração de uma proposta de resolução para tratar da identificação e caracterização das organizações econômicas de associativismo e cooperativismo.
O assunto foi destaque do terceiro dia da XXVII Reaf que é realizada, nesta semana, em Florianópolis (SC). Os grupos preparam-se para apresentar as considerações dos GTs na plenária do encontro que acontece nesta quinta-feira (7).
O objetivo é utilizar como referência a resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 25/07 que dispõe as diretrizes para o reconhecimento e identificação da agricultura familiar no Mercosul. Durante a reunião conjunta, na manhã desta quarta (6), os integrantes dos países concordaram com a necessidade de padronização do tema respeitando as individualidades e especificidades de cada Estado.
Para o ponto focal de Registro do Brasil, o economista Régis Borges de Oliveira, existem dois principais objetivos para a identificação das organizações. O primeiro é que a medida vai auxiliar os países, em nível regional, a no fortalecimento interno para avanços na implementação do registro das organizações econômicas da agricultura familiar nos Estados. O segundo é o aumento da segurança jurídica e constitucional que a resolução pode gerar nos países que já possuem esse registro, validada por um órgão de credibilidade como o Mercosul.
“Nós já possuímos a definição formal do que é a agricultura familiar no âmbito do Mercosul. No entanto, faltam critérios mínimos para o reconhecimento das organizações fomentando, assim, a economia do bloco”, ressalta.
Igor Teixeira, ponto focal de Comércio do Brasil, conta que o trabalho conjunto com o GT de Registro atende a demanda de transversalidade e conexão dos temas entre os grupos. Igor explica que os integrantes dos GTs acordaram que o tema necessita de uma discussão mais intensa, com a participação das organizações sociais, para que a proposta possa respeitar as peculiaridades de cada país ao tempo que concede credibilidade à caracterização e formalização dos empreendimentos e, também, da criação de registros de identificação da agricultura familiar.
“O debate tem avançado bastante, mas ainda é necessário dar mais espaço para as discussões e nós concluímos que ainda é necessário retornar internamente, junto às seções nacionais, para trabalhar um pouco mais os aspectos sensíveis”, afirma.
Segundo ele, a ideia é que o assunto seja retomado já nas próximas seções nacionais para chegarmos na XXVIII Reaf no Paraguai com o tema mais desenvolvido.
