Fiscalização apreende 75 mil litros de cachaça irregular

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de cerca de 75 mil litros de cachaça produzida de forma clandestina na região de Criciúma (SC). Segundo o órgão, a bebida era fabricada em condições higiênico-sanitárias impróprias para o consumo.

De acordo com o Mapa, a ação reforça a necessidade de que a produção de bebidas alcoólicas ocorra em locais devidamente registrados e que cumpram as normas sanitárias. “A conformidade garante a procedência e a qualidade dos produtos consumidos pela população”, destacou a Superintendência.

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) da SFA-SC foi responsável pela inspeção. Três estabelecimentos foram fiscalizados: dois deles foram autuados e interditados por não possuírem registro junto ao Mapa, e um terceiro foi autuado por fabricar em condições higiênico-sanitárias inadequadas.

O Ministério alertou que o consumo de bebidas clandestinas representa risco à saúde, podendo causar intoxicações, cegueira e até morte, em decorrência de substâncias tóxicas resultantes de adulterações ou de processos irregulares de produção.

Para registro ou regularização das atividades, o Mapa orienta que os produtores acessem a seção de Vinhos e Bebidas, disponível no site oficial do Ministério. A Instrução Normativa Mapa nº 72/2018 define os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.

O órgão informou ainda que as ações de fiscalização foram intensificadas nos últimos meses, impulsionadas pela chegada de novos servidores, entre eles Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Atividades Agropecuárias, o que ampliou a capacidade de atuação para proteger o consumidor e garantir a qualidade dos produtos agrícolas.