Faesp debate cobrança pela água no meio rural paulista
Entre as preocupações está a alteração do processo de aprovação do Plano estadual
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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) esteve presente, nesta quarta-feira, em agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o Deputado Gilmaci Santos, vice-presidente da Casa. A reunião teve como foco a discussão de temas estratégicos para a defesa do setor rural paulista e o acompanhamento das principais pautas legislativas em tramitação.
Entre os assuntos tratados, a Faesp destacou sua preocupação com o Projeto de Lei nº 1.046/2025, especialmente no que diz respeito à proposta de alterar o processo para a fixação dos valores para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos.
A entidade reforçou ao parlamentar a necessidade de preservar no processo decisório a etapa de participação do Governador do Estado, mecanismo já previsto na legislação paulista e que garante alinhamento institucional, segurança jurídica e coerência com as políticas públicas estaduais de gestão hídrica.
A Faesp alertou que a retirada dessa prerrogativa pode abrir espaço para que eventuais políticas de cobrança pelo uso da água no meio rural sejam implementadas de forma automática, sem avaliação de seu alinhamento com a estratégia do Executivo estadual.
Manter essa salvaguarda é fundamental para assegurar que qualquer proposta de cobrança seja devidamente fundamentada, discutida de forma transparente e construída com responsabilidade, preservando o setor produtivo paulista e garantindo a gestão sustentável dos recursos hídricos.
A Federação agradeceu ao deputado Gilmaci Santos pela atenção às demandas do setor e seguirá atuando institucionalmente junto aos parlamentares para garantir que o texto final do PL 1.046/2025 não fragilize a governança hídrica do Estado nem imponha riscos ao produtor rural paulista.
Por fim, a Faesp reafirma sua posição clara, firme e categórica contrária à cobrança pelo uso da água no meio rural, por entender que tal iniciativa representa severo risco à atividade produtiva, à segurança hídrica e ao equilíbrio econômico do setor agropecuário paulista.
