Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Foto: Divulgação
, que prevê que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendou a aprovação do texto. “A responsabilidade da concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica por danos por ela causados está bem definida no Brasil”, disse.
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