Operação combate tráfico vegetal e aponta risco fitossanitário

Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, foi deflagrada nesta terça-feira (23) para combater o comércio e o trânsito irregulares de sementes, mudas e material de propagação vegetal. A ação, denominada Operação Phyto X, ocorreu no município de Batatais (SP), onde está instalado um dos maiores viveiros de mudas do país.

Segundo informações do Mapa, a fiscalização integra a Operação Ronda Agro XCIX, que faz parte do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). No local, foram identificadas plantas adultas e material de propagação sem comprovação de origem, incluindo espécies raras e de interesse para colecionadores. Há indícios de que parte do material seria comercializado no mercado interno e até exportado sem seguir as exigências legais brasileiras e internacionais.

Biopirataria e risco fitossanitário sob investigação

Além das irregularidades no trânsito vegetal, a operação aponta suspeita de produção ilegal de cultivares protegidas, o que configura indícios de biopirataria. O material encontrado foi apreendido cautelarmente e só poderá ser liberado mediante comprovação de origem e regularidade.

Amostras foram coletadas para análise de espécies e verificação da presença de pragas ou doenças, em uma medida preventiva que visa proteger a agricultura nacional contra ameaças fitossanitárias e práticas comerciais desleais.

Exigências legais e fiscalização ampliada

Os responsáveis pelas supostas irregularidades foram autuados e terão prazo regulamentar para apresentar defesa e documentos que atestem a regularidade das atividades. O Mapa reforça que a importação, produção, exportação e comércio de mudas e sementes exigem cadastro prévio no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RenaseM).

A operação reforça a importância do controle rigoroso sobre o trânsito vegetal para evitar a entrada de pragas exóticas e proteger o status sanitário da agropecuária brasileira — um dos principais pilares da competitividade do país no mercado internacional.