1. O Sistema Agropecuário de Produção Integrada – Sapi
O Sistema Agropecuário de Produção Integrada – Sapi (ex-PIF) é um sistema de produção agrícola baseado na sustentabilidade, aplicação de recursos naturais e regulação de mecanismos para substituição de insumos poluentes, usando instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e rastreabilidade de todo o processo produtivo, tornando-o economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo.
A Produção Integrada/PIN significa agronegócio seguro e sustentável. Garantir alimentos seguros constitui uma tarefa desafiadora e uma obrigação que só pode ser alcançada se todos os envolvidos na cadeia “agroalimentar” estiverem sintonizados no mesmo objetivo. O consumidor deve expressar sua exigência junto às redes de supermercados, atacadistas, sacolões, feiras livres, hotéis e outras prestadoras de serviços responsáveis pela distribuição do produto agropecuário. Dessa forma estará contribuindo de modo positivo para que sejam alcançados os objetivos finais da Produção Integrada.
O Sistema Agropecuário de Produção Integrada faz parte do Programa de Desenvolvimento da Fruticultura (Prodefruta), integrante do Plano Plurianual do governo federal, como uma das prioridades estratégicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pelos seus princípios de atuação, a PIN visa consolidar a competitividade do setor frutícola frente aos mercados importadores. Todos sabem da relevância e necessidade de se aumentar as exportações. Para o agronegócio frutícola brasileiro isso chega a ser vital. A demanda por frutas tropicais aumenta a cada dia que passa. O Brasil é o maior produtor dessas frutas. O mercado interno também está mais atento às questões de qualidade e sanidade dos produtos. Então, este é o momento adequado para se aproveitar as oportunidades, as potencialidades – tanto para os produtores quanto para os consumidores.
A Produção Integrada de Frutas é decorrente das exigências dos distribuidores, cadeias de supermercados e consumidores mundiais, levando-se em conta: o respeito ao homem e meio ambiente; a Produção de Alimentos Seguros; e a identificação do produto no mercado - rastreabilidade. A Europa dispõe de um programa semelhante, o EurepGap, já há algum tempo – antes da implantação da PIN no Brasil –, a exemplo também de algumas grandes cadeias mundiais de supermercados que têm seus programas/exigências específicos. Os Estados Unidos inclusive estão implantando o USGAP. Vê-se, dessa forma, a importância de um programa dessa natureza para o Brasil.
Expectativa sobre a PIN: “É cada vez maior a preocupação com a segurança alimentar, principalmente entre os países componentes da União Européia, o que leva às exigências para com as nações exportadoras” – Susian Martins e Elaine Delgado, Jornal do Engenheiro. (Fonte: Informativo ANDEF, 25/05/2006).
A expectativa da Comunidade Econômica Européia era de que, em 2005, 85% das frutas produzidas nos seus países fossem com base em produção integrada e 5% em orgânica. Com relação à importação de produtos agropecuários a preocupação é a mesma. A exigência de certificação dos produtos já é uma realidade. A responsabilidade social, os aspectos éticos da produção agropecuária são, na atualidade, o foco central nas relações trabalhistas – respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.
Preocupado com a produção de alimentos seguros, o Mapa está adotando ações junto a representantes dos setores público e privado para discutir proposta de uma política governamental para o setor. A intenção é de que empresas e órgãos públicos que tenham programas voltados para a obtenção de alimento seguro se unam numa campanha nacional que leve o consumidor a exigir produtos que não causem danos à saúde. Segundo fontes do Mapa, “a preocupação maior é saber que a qualidade dos alimentos exigida pelos países importadores ainda não chegou à mesa do consumidor brasileiro”, referindo-se às exigências sanitárias cada vez maiores do mercado internacional para a importação de alimentos.
Ao deflagrar campanhas de esclarecimentos, promoção e divulgação sobre as vantagens de se consumir um alimento seguro, a expectativa do governo é de aumentar a demanda no mercado interno e, via de conseqüência, a adesão voluntária dos produtores a esses programas. Tal fato certamente refletirá na consolidação e implementação de uma política agroalimentar que será muito positiva ao consumidor brasileiro.
Parcerias – Para desenvolver um trabalho dessa natureza é imprescindível o estabelecimento de parcerias diversas. Assim, o MAPA – em conjunto com o INMETRO e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq – , estabeleceu acordos com vários Centros de Pesquisa da Embrapa e outras instituições de ensino e pesquisa, que vêm coordenando esses trabalhos. Isso em parceria com secretarias de agricultura, empresas estaduais de pesquisa, assistência técnica e defesa vegetal, universidades, instituições diversas, empresas agrícolas, agricultores, etc., de diversos estados.
Vantagens da Produção Integrada/PIN:
Para o produtor – Organização da Base Produtiva; Produtos de Melhor Qualidade; Valorização do Produto e Maximização de Lucros; Diminuição dos Custos de Produção; Produto diferenciado; Competitividade; Permanência nos Mercados.
Para o consumidor – Garantia de Alimentos de Alta Qualidade e Saudáveis; Índice de Resíduos de Agrotóxicos de Acordo com os Padrões Brasileiros e Internacionais; Sustentabilidade dos Processos de Produção e Pós-Colheita; Rastreabilidade.
Vale ressaltar, neste momento, que a adesão ao programa PIN é voluntária – apenas participa do projeto o agricultor que tiver interesse e perceber a importância desse trabalho. Por isso mesmo, é que se estima que “80% do sucesso da produção integrada depende da iniciativa privada”.
2. Os Projetos de Produção Integrada de Abacaxi – Bahia, Paraíba, Tocantins
Apresentação – Atualmente, a produção integrada de frutas vem sendo utilizada em vários países do mundo, sendo que a maioria é da Comunidade Econômica Européia. O consumidor está cada vez mais preocupado com sua saúde, o que implica em adotar hábitos de consumo adequados, condizentes com essa preocupação. Cada vez mais, há uma quantidade maior de produtos no mercado e, sendo o consumo estável, tal fato gera uma queda nos preços. Para evitar este efeito, decorrente do excesso de oferta, a única saída para se conseguir um preço melhor é ter distinção qualitativa.
O processo de implementação de um Sistema de Produção Integrada tem como pré-requisito a sua regulamentação, onde são estabelecidas as normas e critérios a serem adotados, bem como definidas as instituições responsáveis pela fiscalização do processo e emissão do certificado de qualidade e selo de conformidade.
Espera-se que o uso de tecnologias que resultem na melhoria quantitativa e qualitativa da produção e na regularidade da oferta de frutos, a preços competitivos no mercados interno e externo, promova o crescimento da abacaxicultura brasileira, envolvendo, inclusive a exportação. Em busca desse realinhamento, vários países passaram a fazer uso de técnicas de produção integrada, forma moderna de se praticar agricultura, preservando o meio ambiente. A produção integrada tem seu enfoque principal no conhecimento holístico do sistema agrário adotado pela unidade de produção (considerada como unidade básica), equilibrando o uso de métodos biológicos, químicos e técnicos, levando em conta a proteção do meio ambiente, a rentabilidade e as demandas sociais.
Objetivo – Organizar e implantar o sistema de Produção Integrada de Abacaxi, em regiões previamente caracterizadas dos Estados do Tocantins, Bahia e Paraíba, de acordo com as Diretrizes Gerais para a Produção Integrada de Frutas, estabelecidas pela Instrução Normativa no 20, de 27/9/2001, do MAPA, e em âmbito mundial, pelas normas da Organização Internacional de Controle Biológico (OICB). Esses requisitos estão associados aos resultados alcançados em outros projetos dessa natureza referentes às Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle no Campo (AAPPCA – Campo) e aos Sistemas de Gestão Ambiental, recomendados pela ISO 14.000. Espera-se, também, oferecer subsídios ao trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na regulamentação de critérios e procedimentos formais necessários à implantação do Cadastro Nacional de Produtores e Empacotadoras no Regime de Produção Integrada de Frutas.
ESTRATÉGIA DE AÇÃO / ASPECTOS METODOLÓGICOS – Sendo o abacaxi uma fruta de grande expressão no Nordeste e Norte do país e tendo em vista as dificuldades que os abacaxicultores vêm enfrentando, com os baixos preços alcançados pela venda do produto em algumas ocasiões, o aumento da demanda só será viável por meio da utilização de técnicas que contribuam para ampliar e garantir a comercialização do produto. Isso inclui o uso otimizado de insumos, a adoção de medidas que aumentem a eficiência e eficácia de aplicação de defensivos e medidas preventivas ao aparecimento de pragas, antes que níveis econômicos de danos sejam detectados. Essas medidas reduzirão os custos de produção e aumentarão a produtividade da cultura, podendo ser adotadas via o Sistema de Produção Integrada.
Espera-se, assim, implementar as técnicas de produção integrada de abacaxi no Nordeste e Norte, de modo a tornar o produto mais competitivo em termos de qualidade, nos mercados nacional e internacional. Vislumbra-se, também, o incremento da exportação brasileira de abacaxi, em função dos benefícios advindos com a aceitabilidade e credibilidade dos produtos gerados pela produção integrada.
Pretende-se, ainda, minimizar o uso de insumos agrícolas, principalmente agrotóxicos, reorientando sua aplicação em conformidade com técnicas de manejo integrado de pragas e mato.
As estratégias gerais de execução do projeto são: a) criar comitês técnicos; b) avaliar, por meio de levantamento, nos ecossistemas específicos, a qualidade ambiental do agronegócio de abacaxi; c) efetuar estudos comparativos dos padrões de PIN com os do sistema convencional de produção; d) criar um sistema de alerta para pragas nas áreas produtoras de abacaxi com base no monitoramento; e) capacitar técnicos e produtores – dias-de-campo, cursos e treinamentos; f) difundir/transferir tecnologias – palestras, seminários, publicações; g) organizar a base produtora.
