Novas regras reforçam rigor regulatório na UE e nos EUA

A União Europeia e os Estados Unidos avançaram recentemente em medidas regulatórias que afetam diretamente setores ligados à produção de alimentos, químicos e defensivos, com impactos sobre cadeias industriais e processos de aprovação. As decisões reforçam a tendência de maior rigor regulatório e de tentativa de dar mais previsibilidade aos agentes econômicos.

No caso europeu, a Comissão Europeia detalhou o alcance da proibição do bisfenol A em materiais que entram em contato com alimentos, norma que passa a valer a partir de julho. A orientação publicada em dezembro esclarece que a restrição se aplica ao uso do BPA no processo de fabricação, ao mesmo tempo em que estabelece regras de conformidade, critérios para produtos importados e medidas de transição. O documento também confirma isenções para determinados materiais, como papel e papelão, esmaltes, materiais reciclados de contato com alimentos e itens destinados ao contato com ração para animais de estimação, reduzindo incertezas para segmentos específicos da indústria.

Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental concluiu novas orientações sobre a forma como conduz avaliações da Lei de Espécies Ameaçadas no caso de biocidas e pesticidas. O material, divulgado em 31 de dezembro, busca tornar mais ágeis as análises exigidas pela legislação federal, em um contexto de atrasos acumulados ao longo dos anos. As diretrizes detalham quais dados são considerados nas avaliações biológicas e indicam caminhos para que os solicitantes adotem medidas de mitigação de riscos a espécies protegidas.

Segundo a agência, a adoção dessas orientações tende a aumentar a eficiência do processo de revisão sob a FIFRA, trazendo maior clareza regulatória para empresas e demais envolvidos. As duas iniciativas refletem esforços paralelos de autoridades regulatórias para equilibrar proteção ambiental e segurança sanitária com a necessidade de previsibilidade e fluidez nos processos regulatórios.