Produtos ilegais representam até 30% do mercado

A comercialização de insumos agrícolas falsificados tem ganhado terreno no país, trazendo prejuízos à produção rural e elevando o alerta entre entidades do setor. Segundo dados divulgados pela CropLife Brasil, o problema já atinge proporções preocupantes, impactando diretamente a produtividade das lavouras, a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar.

A falsificação e o contrabando de sementes, defensivos químicos e biológicos são práticas ilegais que colocam em risco a integridade das cadeias produtivas. Em muitos casos, os produtos apresentam origem duvidosa, não seguem os protocolos legais e são oferecidos ao produtor a preços muito abaixo do praticado no mercado — o que pode parecer vantajoso à primeira vista, mas gera impactos duradouros e difíceis de reverter.

Entre os principais indícios de irregularidade estão a origem desconhecida dos insumos, a comercialização fora dos canais autorizados e o uso de embalagens reaproveitadas ou com rótulos adulterados. A CropLife Brasil destaca que defensivos não podem ser vendidos pela internet, e a compra deve ocorrer exclusivamente em distribuidores credenciados, mediante apresentação de nota fiscal e receita agronômica válida.

Outro ponto de atenção é o preço: valores muito abaixo da média podem indicar que o produto é falsificado. Embalagens danificadas, sem lacre ou com informações em outros idiomas também devem acender o alerta.

O impacto do uso de produtos ilegais não se limita às propriedades agrícolas. Há consequências diretas para o meio ambiente, com contaminação do solo e da água, além de riscos à saúde dos trabalhadores rurais e da população que consome os alimentos. A rastreabilidade desses insumos é comprometida, dificultando o controle e a fiscalização por parte dos órgãos reguladores.

De acordo com a Abrasem, aproximadamente 30% das sementes em circulação no país são de origem não identificada. No caso dos defensivos, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) estima que 25% do mercado brasileiro opera de forma ilegal.

Estudo encomendado pela CropLife Brasil em parceria com a Céleres Consultoria aponta que a pirataria de sementes de soja causa perdas estimadas em R$ 10 bilhões anuais para produtores, indústria e exportadores. A prática ilegal compromete cerca de 11% da área plantada com soja no Brasil, chegando a 28% no Rio Grande do Sul — mais que o dobro da média nacional.

No segmento de defensivos, o prejuízo registrado com falsificações e contrabando ultrapassou R$ 21 milhões em 2022, conforme levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

A atuação de quadrilhas especializadas em falsificação cresce especialmente em momentos de alta pressão climática ou fitossanitária. Um exemplo recente foi a disseminação da ferrugem asiática no Sul do país, que gerou demanda urgente por produtos de controle. Nessas situações, produtos ilegais são oferecidos como soluções rápidas, mas sem a eficácia necessária ou a devida segurança agronômica.

A orientação é que o produtor adote boas práticas em todas as etapas — da escolha do fornecedor ao uso e descarte dos insumos. Capacitações técnicas, verificação de procedência e respeito às recomendações dos fabricantes são medidas fundamentais para evitar prejuízos e manter a legalidade na propriedade.

A CropLife Brasil mantém uma campanha permanente sobre o tema e oferece um canal de denúncias anônimas, que complementa o trabalho de fiscalização dos órgãos competentes.

O uso e a comercialização de insumos agrícolas no Brasil são regidos por diversas legislações, como a nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023), a Lei dos Bioinsumos e a Lei da Proteção de Cultivares. Esses marcos regulatórios asseguram a qualidade dos produtos e a segurança dos processos, sendo o seu descumprimento passível de penalidades criminais, ambientais e econômicas.