O governo quer aumentar os recursos destinados à assistência técnica e extensão rural. A proposta é que o volume destinado ao setor passe de 20% da necessidade - estimada em R$ 800 milhões. Neste ano, apenas 12% dos gastos serão financiados pelo governo federal. A definição do valor para 2004 será feita com entidades de assistência técnica e extensão rural, em julho, quando ocorrem as conferências regionais, que debaterão a política nacional para o setor.
A intenção do governo é mudar o tratamento dado à assistência técnica e a extensão rural. O Diário Oficial da União publicou ontem decreto que passa para o Ministério do Desenvolvimento Agrário a competência de gerenciar o setor. "A extensão rural pública só tem sentido de existir para quem não pode pagar. Tinha de estar junto com os agricultores familiares", diz Urben Corrêa da Silva, da Coordenação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Há anos o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pertence à pasta, mas os recursos estavam com a agricultura.
Estima-se que 1,9 milhão de produtores em 5,1 municípios brasileiros utilizam os serviços de assistência técnica oficiais, gerenciados pelos estados. Até a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), no governo Collor, 40% dos gastos eram financiados pela União. Com a falta de recursos, muitos produtores deixaram de ser atendidos. Enquanto no Rio de Janeiro 100% dos agricultores familiares têm assistência técnica, no Maranhão, apenas 6% são atendidos, segundo censo da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Segundo Silva, a prioridade será o Norte e o Nordeste do País, que abrangem 60% dos pequenos agricultores do País. O governo vai criar um sistema nacional, abrangendo tanto entidades oficiais quanto privadas, trabalhando a partir de projetos de assistência, ficando para as instituições o fornecimento da mão-de-obra.