A Comissão Especial da Biotecnologia, oficializada ontem na Câmara dos Deputados, conforme o deputado Luiz Carlos Heinze (PP), deve apresentar até setembro projeto de lei complementando a atual legislação dos transgênicos. Heinze apresentou ontem, em Porto Alegre, relatório da viagem técnica de observação do cultivo e comercialização dos produtos geneticamente modificados (OGMs) feita aos Estados Unidos e África do Sul. O deputado disse à imprensa e pesquisadores na Brasoja, que a Comissão terá cientistas da Embrapa e vai analisar '40 projetos diferenciados que estão na Câmara'.
Segundo o parlamentar, as negociações serão tratadas com a Casa Civil 'por questão de independência' devido à posição favorável do ministro da Agricultura e contrária do MDA e do Meio Ambiente. A missão ouviu do subsecretário do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), J.B. Penn, o interesse do governo norte-americano pela 'produção brasileira que vem quebrando recordes sem subsídios'. Na audiência, falou, o subsecretário apontou a credibilidade das instituições de pesquisa que certificam e produzem OGMs desde 1995 e que os órgãos reguladores só liberam a comercialização após analisar todos aspectos de saúde humana, animal e ambiental 'baseados em regras científicas'.
O deputado disse, quanto ao encontro com o Conselho Internacional de Informações sobre Alimentos (IFIC), responsável pela comunicação com consumidores sobre alimentos transgênicos, que '85% da população dos EUA acreditam na segurança da biotecnologia'. Ainda há consultas públicas onde a população pode se manifestar livremente quando um novo alimento é liberado. Heinze, que não acompanhou toda visita à África do Sul, disse que as plantas são liberadas há três anos para cultivo e consumo no país. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT), que participou da viagem técnica, a realidade sul-africana assemelha-se à do Nordeste brasileiro, devido à dificuldade na obtenção de água. 'O produtor usa sementes com variedades mais resistentes, como as de milho.'