O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias ( InpEV) vai investir US$ 25 milhões até 2006 para criar postos de recolhimento e distribuição de embalagens de defensivos agrícolas em todo o país. Só em São Paulo, serão criadas mais 60 unidades de recebimento. Hoje, existem 153 unidades no país. João César Rando, diretor do InpEV, considera as centrais de recolhimento um dos fatores determinantes para retirar das áreas rurais os estoques de embalagens vazias de agrotóxicos. "Apesar da lei que prevê a lavagem e uma destinação correta para esse resíduo, muitos produtores não têm alternativa a não ser estocar o material".
Em vigor há um ano, a lei federal nº 9.974 estabelece critérios e obrigações para indústrias, revendedores e produtores, e define a necessidade de tríplice lavagem das embalagens vazias, antes da destinação final. A medida controla os riscos de contaminação ambiental e humana, e coloca o Brasil como o primeiro país a ter uma legislação específica sobre o assunto. Para regulamentar e acelerar a logística do recolhimento das embalagens, no mês passado, a resolução nº334 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece os procedimentos de licenciamento ambiental para os centros de recolhimento, e condiciona o funcionamento e os critérios de adequação aos órgão ambientais competentes.
Criado em março de 2002, o InpEV encerrou o primeiro ano de funcionamento com quase 4 mil toneladas de embalagens recolhidas. "Este ano temos como meta retirar do campo cerca de 10 mil toneladas de embalagens vazias", afirma Rando.
Nesse primeiro ano, o estado de Mato Grosso, com 1.799 t, deu conta de quase a metade de todas embalagens recolhidas no País, seguido por São Paulo (892 t), Paraná (494 t), Goiás (444 t) e Mato Grosso do Sul (335t). "Mas ainda é muito pouco se lembrarmos que 27 mil toneladas de embalagens foram consumidas só no ano passado", afirma Rando. Para tentar diminuir essa diferença, o trabalho do InpEV com cooperativas e produtores inclui a coleta por caminhão nas regiões em que não existem unidades de recebimento. "Além disso, o modelo estabelece parcerias entre os diversos elos da cadeia ligada ao uso dos fitossanitários, de modo a contribuir para o cumprimento eficiente da legislação", lembra.
A campanha de conscientização dos produtores rurais fica por conta das cooperativas. Segundo Jair Marcondes, diretor da Coopercitrus - distribuidora de defensivos fitossanitários de Catanduva (SP) que trabalha em parceira com 60 engenheiros agrônomos e atende cerca de 14 mil produtores de São Paulo e do triângulo mineiro -, a carência de postos não deveria ser argumento para os produtores, mas é. "Pela lei, as lojas revendedoras deveriam receber o descarte, mas a maioria não tem condições de armazenar as embalagens".
O produtor de soja de Mato Grosso, André Basso, afirma que nas regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, a grande dificuldade é a falta de conscientização. "A falta de estrutura para o produtor é maior no Norte e Nordeste". Segundo Basso, no seu empreendimento, o custo para lavar, armazenar e transportar as 100 mil embalagens por safra até um posto de recolhimento é ínfimo comparado com a produção. "Não sabemos o valor exato, mas com certeza é um custo muito menor do que as 3.200 UFIRS de multa por material contaminado estocado nas fazendas".
O sistema tem dado ênfase especial aos novos projetos de destinação final da matéria-prima reciclada. "Esse programa protege os mananciais e ajuda a impulsionar os negócios no mercado brasileiro de reciclagem", diz o Giusepe Lorusso, presidente do InpEV. Dos vários materiais que constituem as embalagens, as recicladoras aproveitam o polietileno de alta densidade (PEAD), o aço, o PET, o papelão, a cartolina, o vidro e a fibrolata, entre outros. Do material separado, 91,8% foram encaminhados para a reciclagem feita por empresas especializadas, cadastradas junto ao inpEV. Os restantes 8,2% foi incinerado por não apresentarem as condições de descontaminação necessárias ao processo de reciclagem.
Uma das recicladoras que se beneficiaram com a reciclagem das embalagens de fitossanitários, foi a Dinoplast. A empresa que opera em Louveira (SP), com 30 funcionários, é responsável pelo processamento de 200 toneladas mensais de PEAD. "A Dinoplast produz 80 toneladas por mês de conduíte para a construção civil e ainda vende matéria-prima reciclada para fabricantes concorrentes de conduítes, e para outras indústrias", diz Moacyr Didene, proprietário da empresa. Com um investimento de R$ 700 mil em sete anos, Didene conseguiu atender às exigências da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), agência ambiental paulista, e hoje atende a todo o estado. "Nosso faturamento é de R$200 mil mensais e temos capacidade para processar mais embalagens". Segundo Didene, o material reciclado é vendido a R$ 1,8 por quilo. "O custo da reciclagem não sai menos que um real".
Além da Dinoplast, o InpEV tem convênio com a Garboni, do Rio de Janeiro, que até o final deste ano terá uma unidade fabril completa para reciclagem das tampas; a Metalúrgica Barra do Piraí, também fluminense, e a Belgo Mineira, de Minas Gerais.
Lorusso considera que a iniciativa estimula a pesquisa para o desenvolvimento de novos tipos de embalagens para os defensivos agrícolas. "Identificar e incentivar esse avanço tecnológico são atividades essenciais para o sucesso do programa de redução do impacto ambiental decorrente do descarte de embalagens de produtos fitossanitários".