CI

Agricultura familiar será beneficiada pelos acordos da OMC


A proposta apresentada esta semana pelo Brasil e outros 16 países à Organização Mundial de Comércio (OMC) agradou os participantes do Seminário sobre Agricultura Familiar e Negociações Internacionais, que acontece em Brasília. O diretor da Campanha Internacional de Segurança Alimentar da organização não-governamental ActionAid, Adriano Campolina, afirmou que pela primeira vez o Brasil assumiu a liderança pela defesa do Tratamento Especial Diferenciado, que permite juros menores e financiamentos com prazo mais longo para a agricultura. "Além disso, vai brigar pela criação de uma categoria de produtos especiais que poderão continuar sujeitos a proteção, com parâmetros a serem negociados", destacou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, também defendeu ações brasileiras. "As políticas internacionais vêm sendo muito bem administradas pelo Itamaraty e sustentadas pelos ministérios. Queremos agora ampliar a legitimidade das nossas posições incorporando a estas políticas a realidade de 4,2 milhões de famílias produtoras da agricultura familiar no Brasil", explicou. O evento reúne, até hoje, representantes dos governos e da sociedade civil de mais de 20 países da América Latina, África e Ásia com o objetivo de estabelecer posições em bloco para a próxima rodada da OMC, marcada para acontecer em Cancún, no México, na primeira quinzena de setembro.

Ontem, os membros do painel foram unânimes em criticar os acordos internacionais que exigem a abertura dos países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, subsidiam a produção nos Estados Unidos e Europa. Exigências que, segundo Rosseto, colocam o Brasil distante de uma posição de igualdade para competir na área de produção agrícola. "Enquanto os EUA e Europa dão US$ 1 bilhão em subsídios por dia aos seus agricultores, nós damos R$ 1 bilhão por ano", comparou o ministro.

Algodão no Paraguai

O ministro da Agricultura do Paraguai, Antônio Ibañez Aquino, informou que o algodão é tradicionalmente o produto que sustenta a agricultura familiar e tem participação importante nas exportações. Mas a atividade vem perdendo mercado para a soja, mais valorizada no mercado internacional. Nos últimos dez anos, as exportações de algodão caíram de US$ 209 milhões para US$ 63 milhões, já a soja teve crescimento de quase 12% no mesmo período. "O problema é que a soja emprega menos, aumentando a pobreza no campo", diz Aquino. No Paraguai, dos 5,5 milhões de habitantes, 1,9 milhão vive no campo, sendo 900 mil em pobreza extrema, e a produção agrícola responde por 29% do Produto Interno Bruto do país.

Em função disso, Aquino ressaltou que o Paraguai apóia a posição de quatro países africanos produtores de algodão - Benin, Mali, Burkina Fasso e Chade – que pedem o fim dos subsídios aos produtores norte-americanos. Os africanos defendem um período de transição para a completa eliminação de subsídios ao algodão e que os produtores em países pobres, afetados pelos subsídios em países ricos, recebam uma compensação financeira por receitas de exportação perdidas graças aos incentivos.

Soberania

O representante da Associación Nacional de Empresas Comerciales de Productos del Campo do México (Anec), Ivan Polanco, tem outra posição e acredita que regras de transição não funcionam para todas as culturas. Ele defende proteção total a produtos básicos ou importantes para a soberania alimentar dos países. "Tenho como base a experiência das negociações entre o Chile e a Área de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), que foi desastrosa", disse. Segundo Polanco, da Anec, os acordos não foram cumpridos e proteções que deveriam valer até 2008 já não valem na prática.

Depois do Nafta, o México recebeu uma série de investimentos estrangeiros e viu a economia crescer. Mas não só ela. A quantidade de pobres foi elevada de 16% para 58% da população. Na área agrícola, os efeitos se deram no aumento das importações de alimentos, em especial de grãos, e na queda dos preços dos produtos, que chegou a 60% em alguns casos. Antes do acordo, o país importava US$ 790 milhões em alimentos, número que subiu para US$ 8,9 bilhões em 2000, representando 50% de todo alimento consumido. Polanco afirma que o caso do arroz é o mais alarmante, pois o índice de importação chega a 90% . "O país que perde a soberania alimentar é um país dependente", concluiu.

Intercâmbio benéfico

Para não agravar mais ainda o quadro da América Latina, o ministro Rosseto destaca que a troca de experiências e o intercâmbio entre esses diversos governos é fundamental. "É o que vai nos subsidiar para as próximas rodadas de negociação, como a da OMC", acrescenta o ministro Rosseto.

kicker: Governo quer estender políticas globais à realidade do pequeno produtor rural

Assine a nossa newsletter e receba nossas notícias e informações direto no seu email

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.