Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar decisão que definirá o futuro do plantio de soja transgênica no país. O grupo interministerial criado pelo presidente para discutir o assunto desistiu ontem de buscar um consenso, após reunião realizada na Casa Civil.
Criou-se um impasse sobre o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) nas questões que envolvem biossegurança no país, como no caso da soja transgênica.
A principal divergência é entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. A polêmica é se os pareceres da CTNBio são conclusivos ou apenas opinativos.
Se o parecer for considerado conclusivo, os ministérios não poderão discordar das diretrizes da comissão. Ou seja, se a CTNBio afirmar que uma determinada planta trans-gênica é biologicamente segura, os demais órgãos do governo envolvidos no tema terão de acatar o estudo. Essa é a posição do ministro Roberto Rodrigues (Agricultura).
No caso do parecer ser apenas opinativo, os ministérios poderão simplesmente ignorar o relatório da comissão. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) defende essa tese.
O grupo interministerial deixou para o presidente Lula decidir se o parecer da CTNBio será conclusivo ou opinativo.
Os ministérios envolvidos na disputa - Agricultura, Meio Ambiente, Saúde, Ciência e Tecnologia e Casa Civil - esperam que até a próxima semana Lula já tenha resolvido a questão para que o texto do projeto de lei que regulamentará a biosse-gurança no país possa ser fechado e enviado ao Congresso.
Já está claro que a comissão, independentemente da extensão do seu poder, não poderá autorizar o plantio ou o uso de um produto geneticamente modificado. Caberá aos ministérios, em suas respectivas aéreas, liberar, certificar e fiscalizar o uso dos transgênicos.
No caso da soja trans-gênica, por exemplo, ficará esclarecido que será preciso uma licença ambiental do ministério de Meio Ambiente antes da liberação do cultivo. Desde 1998, discute-se na Justiça quais são os reais poderes da CTNBio. A dubiedade da lei permitiu que se questionasse judicialmente a necessidade ou não dos estudos de impacto ambiental. Na semana passada, uma decisão judicial garantiu, por ora, que os pareceres da CTNBio são conclusivos.