Minas Gerais possui o terceiro maior parque industrial têxtil do Brasil, mas a produção do insumo algodão no estado atende a apenas 20% da demanda, que anualmente é de 150 mil toneladas do produto em pluma. Diante dessa carência, o governo do Estado lançou um programa de incentivo à produção para tornar Minas auto-suficiente em quatro anos. A principal diretriz do programa é o incentivo fiscal para a indústria que adquirir o algodão no estado.
Em vigor desde julho de 2002, em caráter experimental, e aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro, a lei de incentivo fiscal à produção de algodão deve ser efetivada e sancionada pelo governador Aécio Neves no mês de agosto. Pela Lei 14.366, o Estado concede redução de 44,66% no ICMS cobrado da indústria na compra do insumo. Com isso, o setor terciário paga 7% do imposto estadual em vez de 12%. Mas, para receber o desconto, o industrial deve pagar 9% a mais pelo preço de mercado da arroba do algodão em pluma dos produtores estabelecidos em Minas Gerais.
A produção de algodão do estado atende entre 20% e 25% da demanda da indústria. A meta do governo é que o setor assegure crescimento aproximado de 20 mil toneladas anuais até 2006, como forma de atingir 150 mil toneladas do produto em plumas, numa área cultivada de 120 mil hectares.
Segundo Lindomar Antônio Lopes, superintendente de economia da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quase todos os estados brasileiros praticam incentivos fiscais para produção agrícola e apenas Minas Gerais e São Paulo não o faziam. "Somente com incentivos poderemos desenvolver a cadeia e gerar emprego e renda no campo", completou. O programa lançado pelo atual governo prevê um impacto econômico anual de R$ 733 milhões com acréscimo de renda, em forma de salários e abertura de postos de trabalho.
Os industrias acreditam que tendo o insumo disponível em Minas Gerais, os custos com transporte e abastecimento serão reduzidos. Adelmo Percope Gonçalves, presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem de Minas Gerais e da Tecidos Santanenense, está otimista com o plano do governo. "Foi também criada a Câmara Setorial do Algodão, formada por representantes de toda a cadeia produtiva e de órgãos públicos, para debater os problemas do setor e buscar soluções", informou.
Segundo Gonçalves, caso a meta de 150 mil toneladas seja atingida, cerca de 100 mil empregos devem ser gerados pela cadeia produtiva do algodão.
No programa do governo estadual está previsto um contrato entre produtores e industriais e avalizado pela Secretaria de Agricultura, em que o setor têxtil mineiro se compromete a comprar toda a produção local. Mas, para representantes dos agricultores, os 9% a mais pagos pelo industrial não são suficientes para garantir o aumento na produção.
"Necessitamos de linhas de créditos para o plantio. Hoje, elas estão disponíveis apenas no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. Há a possibilidade do BNDES disponibilizar linhas, mas ainda não está decidido", disse Márcio Donizete, secretário-geral da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa). Segundo ele, a indústria têxtil mineira e a indústria de fertilizantes e defensivos também estudam a criação de um fundo financeiro para fomentar o produtor.
O governo mineiro criou uma estrutura de assistência técnica ao produtor, que tem a participação da Emater, Embrapa e técnicos. Em Minas, a produção de algodão é concentrada na região do Triângulo Mineiro, com grandes e médios produtores rurais, e no Norte do estado, onde predomina a agricultura familiar. Com o apoio técnico, a Secretaria de Agricultura acredita que os produtores do Norte do estado devem colher pelo menos 150 arrobas por hectare neste ano, ante 30 arrobas por hectare, colhidos na safra passada.