As entidades que participaram da discussão sobre o Termo de Ajuste de Conduta para os criadores de suínos, que determina o destino correto dos dejetos dos animais, optaram pela criação de um Fórum Permanente de Fiscalização. Entre as atribuições do Fórum estão a avaliação e aprovação das ampliações de produção nas propriedades, considerando, principalmente, o espaço disponível e o tratamento dos dejetos.
O levantamento das propriedades será desenvolvido em parceria com a Fatma, para que a legislação ambiental seja respeitada. Termo de Ajuste de Conduta propõe que os investimentos para adequação das propriedades sejam divididos em três partes, sendo uma de responsabilidade do produtor, outra da agroindústria e a terceira do poder público.
Nas propriedades integradas às agroindústrias, o técnico da empresa será o responsável pelo levantamento das necessidades e adequação das instalações. A aprovação do Termo de Ajuste de Conduta será na sexta-feira (26-09), às 9 horas, no auditório da Associação Catarinense dos Criados de Suínos (ACCS).
Participam da reunião representantes do Ministério Público, do Consórcio Lambari, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, da Universidade do Contestado, da Embrapa, da Epagri, da Cidasc, da Escola Agrotécnica Federal, das Agroindústrias e da ACCS.