O ano que se finda foi um dos piores para a cafeicultura ao longo da ultima década no que diz respeito a preços pagos pelo produto. Vimos as cotações recuarem a patamares que não eram praticados há mais de uma década em termos reais e a níveis não observados na Bolsa de Nova York há pelo menos cinco anos.
Com base nesse cenário e também cientes de que essa possibilidade existia desde o ano passado, nós, na condição de presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), passamos diversas orientações aos produtores, como buscar os melhores momentos de mercado para comercializar parte de suas safras, que foram diversos, e, de forma alguma, cultivar novas áreas, ponto que defendemos desde 2011, haja vista que isso levaria a um — ainda que pequeno — excedente de oferta e mais pressão sobre as cotações.
Por outro lado, em parceria com as demais instituições do setor, buscamos alternativas para que o produtor não fosse completamente afetado pela crise que se instalou na atividade cafeeira. Nesse sentido, negociamos com o Governo Federal um alicerce baseado em quatro pilares estruturadores: (i) prorrogação dos vencimentos da linha de estocagem 2012 do Funcafé; (ii) atualização do preço mínimo do produto, congelado desde 2009; (iii) implantação de instrumentos de mercado que devolvessem a competitividade ao setor; e (iv) renegociação do passivo frente à falta de renda na atividade.
O primeiro êxito ocorreu em 31 de janeiro, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou voto que concedeu prazo adicional de 60 dias para o pagamento da primeira parcela das operações de estocagem e das operações de custeio convertidas em estocagem, contratadas no ano passado, com recursos do Funcafé. A medida compreendeu os financiamentos com vencimento entre 1º de dezembro de 2012 e 31 de março de 2013.
Dessa forma, o Governo atendeu parcialmente a um pleito do setor produtor, demandado pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e as cooperativas e pela Comissão Técnica de Café da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) e os sindicatos rurais, após diversas audiências realizadas pelos presidentes Silas Brasileiro e Breno Mesquita, respectivamente, com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.
Entretanto, por ser uma medida parcial, faziam-se necessárias melhorias no voto. Assim, por meio de nosso trabalho, no dia 28 de março, o CMN aprovou o pagamento parcelado em 12 meses dos financiamentos de estocagem contraídos pelos cafeicultores junto a todas as fontes de recursos e não apenas o Funcafé. Os produtores interessados passaram a ter até 31 de maio para formalizar a reprogramação do pagamento e a primeira parcela deveria ser quitada em junho. Essa decisão abrangeu dois mil contratos, os quais correspondem a um volume aproximado de 2 milhões de sacas que deixaram de ingressar no mercado de imediato, evitando, portanto, uma sobreoferta às margens da entrada da nova safra.
Consideramos que a prorrogação e o parcelamento do pagamento foram medidas acertadas e de impacto, necessárias em razão do aviltamento das cotações do café, pois não pressionavam os produtores brasileiros a venderem pelos baixos preços praticados na ocasião, os quais sequer cobriam os custos de produção.
O segundo êxito veio na segunda semana de maio, quando o Governo Federal aprovou o reajuste do preço mínimo do café arábica de R$ 261,69 para R$ 307,00 por saca de 60 kg, implicando elevação de 17,3%. No entanto, o valor ficou aquém do demandado por nós, já que aguardávamos, pelo menos, a aprovação da média do custo de produção calculada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de R$ 336,13 por saca, para a safra 2013. Há de se considerar, contudo, que essa cotação é melhor que a congelada desde 2009, possibilitando a execução de políticas mais sustentáveis à cafeicultura. Alem disso, o Governo também se comprometeu a realizar estudos para o rejuste anual do preço mínimo do café.
À época, foram duas as justificativas apresentadas pelos governantes para não chegar ao patamar de preço apurado pela estatal: (i) a preocupação com a possível inflação que um aumento maior no preço traria. Isso, porém, não se justifica, haja vista que, quando o café valia aproximadamente R$ 500 por saca não houve aumento nas gôndolas ou no cafezinho nos bares e restaurantes; e (ii) o fato de o Governo temer que uma correção maior no valor do café poderia fazer com que outros setores também pedissem elevações, o que também consideramos injustificável, uma vez que o preço de referência do café estava congelado desde 2009.
Depois de diversas reuniões de ajustes entre as áreas agrícola e econômica do Governo, com a participação do CNC e dos parceiros do setor privado, conseguimos, em 18 de junho, a definição da distribuição dos recursos do Funcafé para a safra 2013. O valor total, de R$ 3,160 bilhões, foi distribuído da seguinte maneira: até R$ 650 milhões para Custeio; até R$ 1,140 bilhão para Estocagem; até R$ 500 milhões à linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC); até R$ 50 milhões para financiamento de Contratos de Opções e de Operações em Mercados Futuros; até R$ 20 milhões para Recuperação de Cafezais Danificados; e até R$ 800 milhões para capital de giro, sendo R$ 450 milhões para Cooperativas de Produção, R$ 200 milhões para a Indústria de Torrefação e R$ 150 milhões para Indústria de Café Solúvel.
Além disso, obtivemos, junto ao Banco do Brasil, R$ 1 bilhão para estocagem e aquisição de café e mais R$ 614 milhões para capital de giro do setor industrial e das cooperativas. Soma-se a esse montante mais R$ 1,050 bilhão para o programa de opções públicas de venda de café, outra importante conquista do setor produtor, a qual envolveu 3 milhões de sacas, ao preço referencial de R$ 343 por unidade.
Trata-se do maior orçamento da cafeicultura até hoje, o qual veio para suprir as exigências de todos os elos da cadeia produtiva. Temos que destacar que, pela primeira vez na história, as cooperativas de produção foram incluídas no orçamento através da linha de capital de giro, o que consideramos fundamental, haja vista que elas são o principal canal de ligação com os produtores. Além disso, tão importante quanto a definição dos recursos para cada uma das linhas de financiamento era sabermos que, a partir dela, poderíamos colocar em prática políticas estratégicas que envolvessem instrumentos de mercado capazes de tentar devolver a renda ao setor.
A quarta medida que tivemos êxito, concretizando o CNC como plataforma de negociação dos produtores junto à esfera governamental, foi um pacote de auxílio que, após inúmeras reuniões com representantes do setor privado e do Governo Federal, foi anunciado através da Resolução BACEN nº 4.289, a qual possibilitou que os produtores de café renegociem as dívidas vencidas e vincendas, no período de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2014, das operações de crédito rural vinculadas a lavouras de café arábica. Assim, o cafeicultor passou a ter até 31 de janeiro para optar pela renegociação junto à instituição financeira e até 15 de julho para formalizá-la.
Em relação aos contratos de custeio e comercialização, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e dos Recursos Obrigatórios (RO), o produtor que optar pela adesão à renegociação deverá quitar 20% do total da dívida, com os 80% restantes tendo prorrogação automática por cinco anos, em parcelas anuais, com o início do pagamento ocorrendo a partir de 2015, de acordo com o seu período de obtenção de renda.
As parcelas das operações de investimento, por sua vez, poderão ser incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas restantes ou serem prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato, respeitada a periodicidade vigente. Por exemplo, caso um contrato vença em 2018, poderá ser quitado em 2019 ou o valor da dívida vencida ser distribuído entre as parcelas de 2015 a 2018, o que eleva um pouco o valor das prestações, mas não amplia o prazo.
Com esse alicerce, o Conselho Nacional do Café se consolida, com o suporte de seus parceiros, como a plataforma de negociação do setor produtor junto ao Governo Federal e entende que nossos governantes, ainda que com limitações impostas por fatores tributários e econômico-financeiros, tentam auxiliar a cafeicultura brasileira. Contudo, também recorda que as ações vieram com certo atraso e não terão um efeito de sanar a situação financeira definitivamente.
Dessa maneira, como parlamentar e presidente executivo do CNC, temos mantido nossas audiências com os representantes governamentais para buscarmos novas medidas, como a realização de leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), um instrumento agregador de valor ao produto; a retomada dos leilões de Cédulas de Produto Rural (CPR); a recompra dos cafés das Opções, de maneira que se gere caixa aos produtores; e a redução da taxa de juros da linha de financiamento do Funcafé destinada às cooperativas de produção.
Sempre fomos defensores dos produtores e da cafeicultura nacional, luta que se faz diária e constante, pois não podemos deixar desamparada nossa maior geradora de emprego no meio rural do Brasil, a cafeicultura mais competitiva do mundo, pois somos os maiores produtores e os mais corretos em relação aos aspectos trabalhistas, sociais e ambientais, produzindo dentro do princípio da sustentabilidade.
Cafeicultores brasileiros, contem sempre com a representação do Conselho Nacional do Café (CNC) na defesa dos direitos e da renda dos produtores.
