Sai governo e entra governo e a situação da gestão pública não melhora. Pelo contrário, em muitos casos até piora! Nossos gestores, salvo honrosas exceções, não conseguem gerenciar o Estado pelo princípio básico da economia que é somente gastar aquilo que se arrecada e, se possível, realizar ainda alguma poupança. E quando a situação vem num acúmulo histórico, caso do Brasil em geral e do Rio Grande do Sul em particular, o que se nota é culpar o passado e agir visando apenas arrecadar mais, e não cortar despesas. Ação que faz a sociedade sempre pagar a conta da incompetência estatal. Ação, inclusive, que fará as gerações futuras continuarem a pagar a conta, agora da incompetência presente. No Rio Grande do Sul, por exemplo, apesar dos esforços do governo anterior em construir o chamado “déficit zero”, o qual foi ridicularizado por muitos, mesmo estando no caminho certo, encontramos hoje uma situação em que o atual governo precisa encontrar mais R$ 1,1 bilhão para melhorar as finanças do Estado. O caminho, para isso, não passa pela lógica de ajustes nas despesas, como qualquer empresa competente faria, mas simplesmente pela melhor fiscalização da cobrança dos impostos e por novos aumentos na arrecadação. Afinal, o déficit previsto para este ano de 2011 é de R$ 750 milhões. Assim, um novo pacote econômico-fiscal vem sendo preparado pelo governo gaúcho. Pelo mesmo, cogita-se um aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais.
A incopetência estatal (II)
Outra medida é criar a inspeção veicular. Na esteira de se combater a poluição dos veículos, que realmente precisa ser feita, um novo imposto sobre a população está sendo gestado. E mesmo aqueles que cuidam de seus veículos, com revisões periódicas, terão de pagar tal imposto. O governo pretende arrecadar, somente aí, R$ 58 milhões anuais. E o mais alto IPVA do Brasil, que os gaúchos pagam, serve para que, se nem estradas descentes se tem? Além disso, o governo colocará um freio nos pequenos precatórios, ou seja, em parte do que deve para a população. Em outras palavras, cobra caro e em dia, com pesadas multas em havendo atraso, impostos e taxas, porém, quando deve, não paga a conta, no melhor estilo caloteiro. Enfim, algo positivo, está cogitando a venda de prédios públicos desocupados, que se contam às centenas pelo Estado (1.600 imóveis públicos estão sem uso, de um universo de 10.000 que possui, e mesmo assim o Estado gastará R$ 45 milhões de aluguel neste ano). Por outro lado, outro problema assola o Estado: o déficit da previdência dos servidores estaduais pode chegar a R$ 6,8 bilhões até dezembro deste ano (apenas 25% das despesas previdenciárias são cobertas pelas contribuições dos servidores, o restante é o povo que paga, via Tesouro). E reforma no sistema pouco se cogita, embora o mesmo esteja quebrando o Estado há três décadas. Não admira, portanto, que neste nível gerencial da coisa pública, dos investimentos chineses, que chegaram a US$ 37,1 bilhões desde 2003 no Brasil, apenas três deles vieram para o Sul.
