Esta terceira década do século XXI se traduz por um forte aumento nas incertezas econômicas, fato que exige dos países muita determinação no ajuste de suas contas públicas. Na área comercial, por exemplo, com a chegada de Trump novamente ao poder nos EUA, a incerteza sobre a política comercial naquele país quase quadruplicou a partir do final de 2024, atingindo o seu maior nível desde 1960.
E o aumento desta incerteza global comercial gera impactos negativos no investimento privado. Além disso, ocorre forte desvalorização das moedas dos países emergentes, como o Brasil, o que leva a uma redução do PIB junto a estes países. Diante de tal realidade externa, como se explica o forte crescimento econômico (PIB) do Brasil desde 2021, comparativamente às projeções realizadas? Se explica pelo elevado gasto primário dos governos (federal e estaduais). Tomando-se o governo geral (que inclui estados e municípios) o gasto primário (que é o valor total de despesas do governo antes de juros e encargos da dívida) alcançou até R$ 1,23 trilhão no segundo trimestre de 2020 (a preços do terceiro trimestre de 2024).
O gasto chega a recuar para R$ 890 bilhões no primeiro trimestre de 2021, porém, a partir do segundo trimestre de 2021 o mesmo dispara, atingindo a R$ 1,15 trilhão no terceiro trimestre de 2024. Ou seja, “o gasto primário subiu para um nível muito acima do pré-pandemia mesmo depois que a emergência sanitária (pandemia) terminou completamente e o país retornou a um período normal em termos de necessidades fiscais”. Diante disso, nota-se que o PIB trimestral se elevou de R$ 2,65 trilhões no primeiro trimestre de 2021 para R$ 2,94 trilhões no terceiro trimestre de 2024 (+10,9% no período). Se descontarmos o gasto primário do governo geral, este PIB sai de R$ 1,76 para 1,79 trilhão no mesmo período (+1,7%).
Ou seja, foi o gasto público primário que sustentou o crescimento do PIB brasileiro entre 2021 e 2024, surpreendendo a todos. “ Sem ele, a economia teria tido um período quase de estagnação, e iniciado uma contração ainda em 2024. Destacando que o gasto dos governos estaduais, no período considerado, cresceu ainda mais, atingindo a 28% (de R$ 478 para R$ 612 bilhões). Dito isso, a pergunta que se coloca agora é: o que deve ser feito na política fiscal daqui em diante?
A resposta é “consolidação fiscal” para diminuir a tensão do mercado em relação às contas públicas e ajudar diretamente o Banco Central, pelo lado da demanda, a resfriar a economia. É preciso realizar um esforço fiscal que gere um superávit de 2% do PIB rapidamente. Já não basta zerar o déficit, como reza o arcabouço fiscal para 2025. Não há mais espaço para uma consolidação fiscal gradativa, sobretudo se considerarmos o cenário internacional que se desenha para os próximos anos (cf. Conjuntura Econômica, FGV, janeiro/25, pp. 8-13). É por isso que, como analisado na coluna anterior, o caminho que o governo Lula 3 tomará, nesta área, é decisivo.
